Dez cargos foram extintos do funcionalismo público municipal pelo Poder Executivo, medida que consta em projeto de lei aprovado em meados de 2014. Um dos defensores da proposta que prevê inclusive a mudança de função para efetivos lotados nos cargos extintos, o vereador Derivan Thomaz pediu solução para os servidores que continuam trabalhando como garis, uma das funções que não existem mais nos quadros da Prefeitura de Penedo.

O pedido de solução ocorreu por meio de requerimento feito na sessão de 16 de abril, com pedido especial de análise por parte da Procuradoria do Município. O vereador que se cumpra a legislação, com a devida regularização dos efetivos que permanecem trabalhando na coleta de lixo ou limpeza pública do município.

Defensor dos funcionários públicos, ocupante de cargo que representa a categoria na direção nacional da Força Sindical, Derivan Thomaz criticou com dados incontestáveis o “famigerado” projeto nacional que regulamenta a terceirização nos setores público e privado.

“Sindicato tem que defender direitos do trabalhador e não tirar”, resumiu na tribuna ao repudiar o apoio da Força Sindical, do Partido Solidariedade (ao qual é filiado) e dos deputados federais Paulo Pereira e Artur Maia à matéria que tramita no Congresso Nacional, já aprovada na Câmara dos Deputados. Para mostrar que a proposta é prejudicial, ele listou os dados:

  • Pessoal contratado recebe de 20% a 30% a menos do que servidores efetivos
  • A carga horária da jornada de trabalho dos contratados é superior a dos efetivos
  • A rotatividade de trabalhadores é maior entre contratados do que concursados
  • O índice de acidentes de trabalho também é maior entre contratados
  • Contratados são forçados a produzir acima de sua capacidade de trabalho
  • A terceirização também registra maior índice de corrupção
  • Por fim, a precarização do trabalho e do trabalhador, excluído em seus direitos