O êxito da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Penedo (CMP) sobre o processe de gestão compartilhada das redes de ensino mantidas pelos governos municipal e estadual, a chamada municipalização do Ensino Fundamental, foi destacada durante a primeira reunião ordinária da CMP em março.

Realizada na quinta-feira, 05, um dia após a audiência pública que lotou o auditório do Sindspem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo) – prova da importância do tema e do evento –, a sessão parlamentar destacou a abertura do diálogo entre funcionários da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e os governos estadual e municipal.

A troca de informações gerou a criação de uma comissão geral, com participação das instituições envolvidas no debate, para acompanhamento das próximas etapas do processo. Além de comentar a audiência pública, os parlamentares trataram de outros assuntos (confira resumo dos discursos abaixo) e aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2014.

De autoria do vereador Alcides Andrade Neto (Cidoca), a matéria altera a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 25, concedendo o retorno ao mandato do vereador – enquanto vigorar o prazo de sua legislatura – que tenha assumido cargo de secretário de governo municipal ou estadual ou ainda de deputado estadual, deputado federal ou ministro de governo.

Na mesma reunião, o Presidente Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) voltou a solicitar da bancada independente a indicação de nomes para compor as Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penedo, medida já tomada pela bancada Social Trabalhista. O novo líder dos independentes, vereador Ronaldo Vicente, declarou que formalizará o ato na Secretaria da CMP na próxima semana.