o parlamentar solidarizou-se com as queixas do colega parlamentar Derivan Thomaz, divulgação que viu com ‘tristeza’ e que é mais um exemplo da falta de respeito da prefeitura em relação à Câmara Municipal de Penedo (CMP).
Ainda no início do seu pronunciamento, Nelsinho frisou que a entrega das cestas nutricionais às gestantes de baixa renda é uma parceria entre governo estadual e municipal e que a gestão passada promovia a entrega também na zona rural, medida que não é inédita em Penedo, corrigindo equívoco de colegas parlamentares da bancada de situação.
Sobre o assunto que o fez usar a tribuna, o vereador reclamou sobre a falta da assinatura do presidente da CMP em requerimentos dos vereadores, o que inviabiliza o encaminhamento. Um dos documentos que aguardam o registro foi elaborado em reunião interna, acordado entre os edis para ser emitido em nome da Câmara porque mostra o posicionamento da CMP em relação ao ofício enviado pela prefeitura, uma das raras respostas aos questionamentos dos vereadores, sobre o Projeto de Lei que regulamenta as Organizações Sociais no município.
A matéria foi aprovada na Câmara, com a inclusão de emenda do vereador Nelsinho. Em sua forma original, bastaria a assinatura do prefeito para validar a condição de Organização Social de uma empresa/entidade em Penedo, reconhecimento que passou a exigir o decreto de utilidade pública municipal com a modificação de autoria do parlamentar. No entanto, o Projeto de Lei foi devolvido ao Poder Executivo sem a emenda, sendo sancionado como havia sido encaminhado à Casa Legislativa.
Apesar do erro, a Câmara entende que a emenda modificativa deve ser respeitada e por isso fez o documento que aguarda a assinatura do Presidente Alcides Andrade Neto (Cidoca). Sem o envio do texto que responde ao ofício nº 32/2014 da Prefeitura – cujo teor é “imoral, ilegal e desrespeitoso” por que desconsiderar a vontade popular expressa na decisão dos vereadores, segundo Nelsinho –, o prefeito Március Beltrão não sabe, oficialmente, que a Câmara adotou o posicionamento de exigir o cumprimento da alteração feita no plenário.
Nelsinho disse ainda que convites feitos por meio de requerimento (o 3º do vereador Messias da Filó ao secretário de Infraestrutura, Valmir Lessa, e o de sua autoria ao diretor médico da Unidade de Pronto Atendimento de Penedo) também aguardam assinatura do presidente da CMP. “Então, o que estamos fazendo aqui?”, questionou, abrindo em seguida um novo debate sobre a inclusão de um segundo assessor parlamentar para cada vereador.
“Tratamento desigual”
Como a medida não atendeu a todos os parlamentares, o que considera um ‘tratamento desigual’, o vereador afirmou que, se não houver a correção, seu segundo assessor devolverá o salário. A proposta foi elogiada, com Valdinho Monteiro afirmando que determinará a mesma atitude se não houver a isonomia de tratamento na Casa Legislativa.
O Vice-Presidente da CMP, José de Vormil Vasconcelos (Biu Idalino), que comandava a reunião devido a ausência do Presidente Cidoca por motivo de saúde do filho recém-nascido, havia pedido, desde o começo da reunião, que assuntos relacionados à Presidência fossem tratados com Cidoca.
Banheiros
Por fim, na forma de requerimento, Nelsinho pediu que os banheiros do Pavilhão da Farinha também sejam para uso dos comerciantes do local, cada com sua cópia da chave da porta, seguindo o mesmo modelo adotado no Mercado Público Municipal. Atualmente, apenas o administrador do Pavilhão tem acesso aos dois banheiros do imóvel, segundo o vereador Antônio Nélson de Oliveira Azevedo Filho.
A solicitação gerou intervenções de Armando Lima (Mano da Caçamba) e Biu Idalino, autores de diversos requerimentos sobre a necessidade de a prefeitura viabilizar o uso dos banheiros públicos da feira, do Mercado e do Pavilhão. Os pedidos encaminhados não geram o resultado esperado, os locais continuam sem condições de uso. Diante da constatação, Nelsinho fez uma pergunta que encerrou o debate: “Será que os nossos requerimentos estão chegando?”.
