A segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP) do mês de março de 2014 foi realizada no dia 13. Os vereadores apresentaram os reclames da população na tribuna parlamentar, com ênfase nas questões da segurança pública, saúde, atendimento nas agências bancária de Penedo, assistência ao morador do campo e transparência administrativa.
A repercussão no plenário dos assuntos de interesse coletivo é parte do cotidiano da Câmara Municipal de Penedo, instituição que atua de acordo conforme as determinações legais. Confira abaixo o resumo dos discursos e dos requerimentos feitos em 13/03/2014.
Antônio Nélson de Oliveira Azevedo Filho (Nelsinho) – o parlamentar destacou a formação de parcerias para atender dependentes químicos e seus familiares em Penedo, com ênfase no projeto Proteger Educando, trabalho direcionado aos professores da rede pública que serão orientados sobre como lidar, o que fazer e a quem devem recorrer quando identificam estudantes dependentes químicos.
O Proteger Educando será realizado em Penedo graças ao trabalho conjunto entre as Secretarias Municipal de Educação e da Estadual da Paz, conforme explicou o vereador Nelsinho responsável pela articulação entre as duas pastas. Ainda sobre o mesmo tema, ele informou que no próximo dia 28 haverá a formação de uma agenda política em Penedo, reunindo várias instituições, para debater e planejar ações relacionadas à dependência química, pano de fundo do crescimento da criminalidade não só em Penedo, mas em todo o Brasil, conforme destacou em seu discurso.
O vereador falou ainda sobre o Sport Club Penedense, lamentando que o clube conta apenas com a ajuda de poucos e continua órfão de apoio político, reclamando da ausência do prefeito Március Beltrão e do primeiro escalão do governo municipal nos jogos do alvirrubro ribeirinho. Para fazer um contraponto, Nelsinho destacou o acompanhamento ao Santa Rita, time da cidade de Boca da Mata, pelo prefeito Gustavo Feijó e secretários municipais.
Além de criticar a ausência de representantes do governo municipal, Nelsinho afirmou que a ajuda financeira repassada ao Penedenese pela prefeitura é insuficiente. O vereador elogiou ainda a condução dos trabalhos na sessão pelo vereador Dr. Raimundo, auxiliado por Ronaldo Vicente, Messias da Filó e Mano da Caçamba, composição formada por conta da ausência dos titulares da Mesa Diretora.
José Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho) – o vereador Valdinho Monteiro voltou a cobrar ações da prefeitura para a zona rural de Penedo, desde a assistência na área de saúde ao trabalho na roça. A ausência de ambulâncias prejudica os moradores do campo e onde há socorro disponível na zona rural, o veículo não fica não fica no povoado à noite porque atualmente não é pago adicional ao motorista, conforme afirmou na tribua.
Além da falta do resgate no período noturno, o paciente fica esperando socorro porque quem faz o transporte a partir da zona rural evita viajar à noite por medo de assalto nas estradas. Para Valdinho Monteiro, não há interesse da prefeitura e nem da Secretaria de Saúde em resolver o problema que se arrasta há mais de um ano. Ele também cobrou o cumprimento da promessa feita pelo prefeito Március Beltrão a respeito da aquisição de novas ambulâncias.
Outro ponto destacado por Valdinho Monteiro é a necessidade da Secretaria de Agricultura disponibilizar trator para preparo de solo, serviço indispensável para sobrevivência do produtor rural de baixa renda. Valdinho Monteiro disse que somente os agricultores da Ponta Mofina foram beneficiados com o horas/máquinas em 2013 e que, apesar da bancada de oposição aprovar os projetos de interesse coletivo enviados pela prefeitura, o governo ignora os requerimentos do bloco e da Câmara.
Valdinho Monteiro disse ainda que a Usina Paisa já autorizou a retirada de piçarra para uso em serviços de manutenção das estradas e lamenta que a Câmara Municipal de Penedo dê motivos para ser mal vista pela população, citando a ausência do diretor geral da Casa Legislativa, apesar de receber salário acima de três mil reais em dia.
Manoel Messias Lima (Messias da Filó) – renovou o convite ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Valmir Lessa, para que compareça na Câmara. A solicitação feita em 2013 foi repetida para que o titular da pasta informe, com detalhes, temas relacionados ao Distrito Industrial, PAC Cidades Históricas, obras paralisadas em Penedo e a execução de serviços com os recursos anunciados para Penedo.
Messias da Filó pediu que conste no segundo convite ao Secretário cópia da primeira solicitação enviada, frisando que fará a necessária convocação em caso de não comparecimento do convidado em curto espaço de tempo. O vereador falou ainda de sua preocupação com os imóveis fechados no bairro Raimundo Marinho, onde estão concentrados os conjuntos construídos em Penedo por meio do Minha Casa, Minha Vida.
O objetivo do referido programa é atender a quem precisa de uma moradia, o que deixa a desejar, conforme constatou durante visitas aos habitacionais Mata Atlântica 1 e 2, Cidade do Povo (como é conhecido o Conjunto José Carlos Lyra), Nilo Menezes e Vale do Marituba. Imóveis desocupados estão servindo de esconderijo para criminosos que tiram o sossego da população desses locais, conforme reclamou Messias da Filó, pedido fiscalização do órgão responsável.
O parlamentar também destacou o trabalho da Mesa Diretora da Câmara naquela sessão, formação provisória fundamentada no regimento interno da Casa, conforme destacou. O vereador falou ainda sobre o péssimo atendimento ao público na rede bancária local, frisando que há legislação municipal sobre o tempo de espera na fila dos bancos e que a Câmara deve se posicionar em relação ao desrespeito que tanto prejudica o povo penedense.
Lúcia Barbosa – a vereadora também falou sobre a má qualidade do atendimento aos clientes nas agências bancárias de Penedo, em especial o Bradesco, que disponibiliza cadeiras ao público somente entre os dias 25 e 10. Fora desse período, os clientes enfrentam a espera de horas em pé, conforme reclamou a vereadora que encaminhou requerimento para que as cadeiras fiquem à disposição do público integralmente, durante todos os dias de cada mês.
Lúcia Barbosa lamentou ainda a provável saída do ortopedista José Almeida Machado Filho, o Dr. Machado, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Penedo. Ele informou à vereadora, servidora federal da área de saúde, que está encerrando os plantões no município porque avalia que o trabalho deve acontecer de forma integral, com a presença do médico nas 24 horas do plantão.
Como a proposta atual da Secretaria Municipal de Saúde é trabalhar com sobreaviso noturno, condição que não obriga a presença do médico na unidade de urgência e emergência no período das 19 horas até as sete horas da manhã, Dr. Machado está deixando a UPA de Penedo para dar plantões no hospital de Propriá, onde trabalhava nos finais de semana.
Outro assunto abordado pela vereadora foi a entrega das cestas nutricionais às gestantes penedenses. No mês passado, as grávidas ficaram expostas ao sol enquanto esperavam pelo repasse dos alimentos que o governo estadual distribui por meio das prefeituras, trabalho que tem colaborado para a redução da mortalidade infantil em Alagoas.
Lúcia Barbosa pediu ainda o envio de um telegrama, em nome da Câmara, parabenizando o policial civil Manoel Lucena, agente responsável pela captura do foragido da justiça Everton dos Santos, vulgo Dido. Mesmo de férias, o policial efetuou a prisão, na cidade de Teotônio Vilela, do acusado pelo assassinato do taxista Eugênio Cordeiro Gonzaga e da servidora pública Deise Alves Soares, crimes cometidos em Penedo no mês de setembro de 2013.
A vereadora também solicitou envio de parabéns ao comando do 11º Batalhão de Polícia Militar, cujo quartel é sediado em Penedo, pelo excelente trabalho desenvolvido nas recentes operações que resultaram na captura de traficantes e acusados de outras práticas criminosas na cidade. Ela ressaltou ainda que o município precisa de mais policiais para assegurar uma segurança pública mais efetiva.
Ronaldo Vicente – o vereador fez requerimento para que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize cadeiras para as pessoas que buscam atendimento no anexo do posto de saúde do povoado Marizeiro. Outro requerimento visa atender a comunidade que utiliza o anexo do povoado Tapera, onde não há maca para o médico examinar os pacientes. Ronaldo Vicente também ressaltou a necessidade de recuperação das estradas vicinais, antes das chuvas de inverno.
Em seu discurso na tribuna, o parlamentar parabenizou as mulheres pela passagem do Dia Internacional e destacou a importância da campanha de vacinação contra o HPV em adolescentes de 11 a 13 anos. Como elas precisam da autorização dos pais para serem vacinadas, Ronaldo Vicente frisou a importância da divulgação para que o trabalho alcance o resultado esperado.
O vereador que é professor lamentou a falta de interesse dos jovens em estudar, citando que a Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto está com dificuldade para fechar turmas noturnas do Ensino Médio, situação que deve ter relação com a violência que ronda as unidade de ensino.
Ainda sobre segurança pública, ou a falta dela, Ronaldo Vicente falou do receio que tem a respeito do ‘domínio’ de grupos criminosos sobre a sociedade, inclusive na zoa rural. Ele falou também sobre a economia que a Secretaria Municipal de Saúde teve em janeiro e fevereiro, meses sem aulas e portanto sem merenda escolar, sem pagamento de salário aos motoristas do transporte escolar, menor custo com luz e água, como relacionou, discordando que 20 unidades de ensino da rede municipal tenham sido reformadas na atual gestão, conforme declarou o prefeito Március Beltrão à Gazeta de Alagoas.
Ronaldo Vicente voltou a criticar a ausência da prestação de contas da prefeitura de Penedo e que a Câmara de Vereadores precisa zelar pelo nome da instituição, pedindo uma reunião interna com os demais parlamentares e membros da Mesa Diretora. Por fim, o vereador disse que esteve em algumas secretaria estaduais, acompanhado por Valdinho Monteiro, apresentando solicitações para Penedo.
Valdir Batista dos Santos (Nem Batista) – o vereador que também representa o homem do campo no parlamento penedense reclamou o não cumprimento do acordo firmado entre ele e a Secretaria Municipal de Saúde. O dentista que antes atendia as comunidades Santa Margarida e Palmeira Alta foi remanejado para o Tabuleiro dos Negros, mas deveria manter o trabalho nos povoados anteriores, conforme foi combinado, o que não acontece há mais de 60 dias, conforme denunciou.
Ainda na tribuna da Câmara, Nem Batista disse que o posto de saúde que serve aos moradores da Santa Margarida e da Palmeira Alta foi reformado e conta com cadeira de dentista funcionando, condições que nem todos os postos da rede municipal dispõem atualmente. Como o compromisso da Secretaria de Saúde deixou de ser cumprido, a população tem cobrado explicações do vereador, como afirmou.
Nem Batista voltou a falar sobre a ausência de Agente Comunitário de Saúde em cinco áreas rurais, falta que completou um ano e dois meses. Por falta do ACS, moradores dos povoados Santa Margarida, Imbira 1 e 2, Espigão e Prosperidade vão ao posto de saúde e voltam para casa sem o atendimento. Sem o trabalho do agente de saúde que, dentre outras atribuições, realiza a marcação de consultas, a população sofre com a falta de assistência.
O vereador também criticou a falta de ambulâncias na zona rural e que o transporte dos pacientes em veículo particular é caro, viagens que não acontecem mais à noite porque os motoristas temem assaltos. Nesse aspecto da falta de transporte, o parlamentar afirmou que ele o colega Valdinho Monteiro estão fazendo o “papel de prefeito” porque bancam os deslocamentos dos passageiros.
De forma positiva, Nem Batista elogiou o atendimento ao requerimento que fez para a Secretaria Municipal de Educação, setor que está reformando a Escola Hanna Bertholet, com muro já erguido entre o ginásio e a escola, conforme havia solicitado. Ele também parabenizou o prefeito Március Beltrão e o presidente da Cooperativa Pindorama pela parceria que viabilizou melhorias em estrada situada entre as comunidades Imbira e Konrad, popular Conrado.
Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) – o parlamentar fez uma comparação entre o governador Teotonio Vilela Filho e o desempenho da Polícia Militar alagoana. Para ele, o gestor tucano é “frouxo”, o que tem reflexo no policiamento no âmbito estadual. Depois da avaliação, o vereador fez um alerta aos eleitores sobre a escolha a ser feita durante a eleição que ocorrerá em outubro deste ano.
O comentário exposto na tribuna parlamentar abriu um debate acerca da segurança pública e das causas apontadas para o crescimento da violência, sendo o tráfico de drogas apontado como maior responsável pela aumento dos índices de criminalidade. As brechas na legislação penal também colaboram para a impunidade que tanto incentiva a prática de delitos e crimes.
O vereador Júnior do Tó também falou sobre o Sport Club Penedense, afirmando que a empresa particular que mais ajudou o clube foi a Usina Paisa. Entre os prefeitos de Penedo, o parlamentar disse que Március Beltrão foi quem mais colaborou com o time. Ex-diretor do alvirrubro, Júnior do Tó ressaltou as dificuldades enfrentadas pela diretoria para se “fazer futebol”.
Ex-líder da bancada governista, o parlamentar destacou o ato que oficializará a instalação da primeira empresa (uma cerâmica) no Distrito Industrial de Penedo, investimento que precisa da atuação do governo estadual para ser viabilizado. Júnior do Tó também falou da sua preocupação com a possível saída do Dr. Machado dos plantões da UPA de Penedo.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
