Parceira de todas as ações que visam beneficiar a população penedense, a Câmara Municipal de Penedo (CMP) autorizou a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar. O projeto de autoria do Poder Executivo aprovado na sessão realizada nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, pretende promover ações de apoio e incentivo à criação de pescado em cativeiro.
Para tornar realidade a proposta de geração de emprego e renda, principalmente na zona rural penedense, os vereadores também autorizaram a abertura de crédito adicional para que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, coloque em prática o que consta no projeto, sendo a escavação de tanques o primeiro passo para viabilizar a produção de pescado.
A fase inicial do trabalho tem reservado para os serviços de escavação ou adequação dos tanques um milhão e setecentos e trinta e quatro mil reais, atendendo exclusivamente pessoas residentes em Penedo que sobrevivem em regime de agricultura familiar.
Ainda segundo o projeto votado na CMP, “cada produtor terá direito a 100 horas de máquinas, sendo utilizado equipamento da Prefeitura para construção e adequação dos tanques”, conforme consta em seu 7º artigo.
O uso do trator é bancado pelo programa, mas o combustível será custeado pelo produtor, seja com pagamento integral em espécie, entrega de pescado para instituições municipais ou ainda a devolução do oléo diesel, ressarcimento a ser feito somente após o primeiro ciclo de produção. Os valores devolvidos aos cofres públicos formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade dos trabalhos.
Para ter acesso ao programa, é preciso se enquadrar nos parâmetros do Pronaf e passar por seleção do comitê gestor municipal, órgão que será formado por membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural, da prefeitura, representantes de entidade de extensão rural ou similar e pessoas ligadas à agricultura e piscicultura.
O anteprojeto encaminhado ao Poder Legislativo é uma “esperança”, como definiu o vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó), para o desenvolvimento da piscicultura no município que tem pontecial comprovado para a atividade. O incentivo proposto pela prefeitura é ainda uma medida que deveria ter sido efetivada antes da construção da Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP), um ‘elefante branco’ erguido pela Codevasf no povoado Cooperativa 1º Núcleo, conforme opinião expressa pelos parlamentares durante a reunião.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB/AL 837
