O vereador Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo) doou um decibelímetro para o 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), cumprindo a promessa que fez ao comando da corporação responsável pela segurança ostentiva em Penedo e mais seis municípios alagoanos. O aparelho que mede níveis de ruídos é fundamental para combater a poluição sonora, problema que tem gerado muitas reclamações da população de Penedo e Piaçabuçu, segundo declarou o Tenente Coronel Hermelindo Pereira Filho para a assessoria da Câmara Municipal de Penedo (CMP).
Ao lado do Capitão PM Antônio Pereira Leal Neto, o comandante do 11º BPM recebeu o aparelho das mãos do vereador Dr. Raimundo durante a primeira sessão parlamentar realizada em outubro. A reunião ocorreu no auditório do Sindspem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo) porque a Sala das Sessões Sabino Romariz será reformada e o auditório da Casa de Aposentadoria – local atual das reuniões da CMP – havia sido reservado para evento previamente agendado pela Universidade Federal de Alagoas.
Perturbação do sossego e do trabalho
O Tenente Coronel Hermelindo Pereira informou que representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Alagoas em Penedo foram comunicados pelo 11º BPM a respeito da recomendação conjunta expedida em agosto sobre a perturbação do “sossego e do trabalho alheio”. Com base na mesma documentação adotada em Maceió e Arapiraca, o comando do 11º BPM atuará em Penedo e nos municípios de responsabilidade da corporação.
Um dos pontos da legislação que fundamentará a atuação da Polícia Militar diz, por exemplo, que o volume emitido por equipamento sonoro de veículo em via pública não pode ultrapassar 80 decibéis, sendo medido a sete metros de distância do carro. O infrator responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e poderá ter o equipamento e o automóvel apreendidos, se necessário. Bares, danceterias, residências, casas comerciais, igrejas ou qualquer outro agente infrator também sofrerá as devidas penalizações.
Extinção dos cargos comissionados
Além da doação do decibelímetro ao 11º BPM na sessão realizada em 03 de outubro, o vereador Dr. Raimundo sugeriu durante a reunião que a Prefeitura de Penedo acabe com todos os cargos comissionados e de confiança, priorizando assim o servidor efetivo. Além de valorizar o funcionalismo municipal, a medida garantiria a continuidade dos programas de governo, interrompidos a cada mudança política no comando da administração. A proposta do parlamentar foi apresentada durante sua avaliação da exposição do Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico Pedro Soares. “As coisas não acontecem em Penedo porque o planejamento é de governo, não é para o município”, explicou.
86 dias sem mamógrafo
A precariedade dos serviços na área da saúde também foi comentada por Dr. Raimundo. Ao fazer uso da tribuna, ele informou que o mamógrafo do Centro de Diagnóstico Dr. Hélio Lopes voltou a funcionar exatamente naquela data, 03 de outubro. “Foram 86 dias sem o equipamento funcionar, o prejuízo gerado durante esse período é incalculável”, afirmou acrescentando que não lhe interessam os motivos da paralisação do serviço essencial para detectar câncer de mama.
Dr. Raimundo frisou ainda que o Raio-X não está funcionando e pediu números sobre a propalada “herança maldita” que teria sido passada por Israel Saldanha a Március Beltrão. “Quanto é o valor do débito ? Nós precisamos saber até para que se informe à população e ela decida o que deve ser feito com o dinheiro que não é da prefeitura, nem do Március e nem do Israel, é do povo de Penedo e é ele quem deve apontar como será melhor utilizado”, justificou.
O parlamentar encerrou seu pronunciamento encaminhando uma moção de louvor ao Capitão PM Leal Neto, responsável pela realização da 2ª Vaquelada no Parque 2K, evento que deve servir de exemplo para o turismo local como referencial de organização que pode atrair um número maior de visitantes e praticantes do esporte para Penedo.
