A família de um funcionário da Prefeitura de Penedo falecido há um ano ainda não recebe a devida pensão do Instituto Penedo Previdência. Indignado com a falha na assistência e a ausência de divulgação sobre dados de interesse público, o Vereador Fagner Matias cobra informações que geraram convite aos diretores do Instituto e também ao Procurador Geral do Município para prestar esclarecimentos.
A decisão tomada com base no posicionamento do parlamentar prevê a presença das autoridades convidadas na próxima sessão legislativa, agenda para quinta-feira, 25, a partir das 14h30. Por conta da pandemia, os trabalhos estão sendo realizados por videoconferência, com transmissão pelo ( https://www.facebook.com/camarapenedo ) da Câmara Municipal de Penedo.
Falta de respostas
Ainda durante a sessão de ontem Fagner Matias criticou a ausência de respostas da Prefeitura de Penedo para requerimentos que fez, destacando que a falta de retorno às solicitações legislativas feitas há 30 dias, o que configura crime de responsabilidade e infringe a Lei de Acesso à Informação.
Por isso, o vereador requer informações sobre as obras realizadas pela Semed Penedo, com envio urgente do memorial descritivo, cópia da planta baixa, ART de autorização, ART de execução e outros documentos discriminados em ofício.
Prestação de contas
Da Secretaria Municipal de Saúde, Fagner Matias requer a prestação de contas de recursos destinados para combater a Covid-19 e o quantitativo de testes realizados, rápidos e PCR.
Da Equatorial Energia, o parlamentar solicita análise do potencial energético do povoado Tabuleiro dos Negros, com objetivo de melhorar o serviço na comunidade remanescente quilombola.
Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, cobra os devidos reparos na Praça do Rosete Andrade e nas ruas Professor Tertuliano Filho e Maria Bonifácia Feitosa.
Semana Maria da Penha
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fagner Matias, instituindo a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha, para ampliar a divulgação do marco legal em escolas públicas e privadas do município.
Fagner Matias parabenizou o vice-provedor da Santa Casa de Penedo, Eduardo Regueira, pelo empenho que resultou na instalação de leitos de UTI no Hospital Regional, e fez indicação de Moção de Pesar pela morte de Dom Valério Breda.
