Vereadores da Câmara Municipal de Penedo (CMP) aprovaram nesta quinta-feira, 16, Projeto de Lei sobre o Conselho Municipal de Saúde. A matéria encaminhada pelo Poder Executivo foi alterada na Casa Legislativa em função de inconstitucionalidades detectadas no texto da matéria pelo vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza).
Por determinação do Presidente Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior), uma comissão formada por Dr. Raimundo, Jorginho Seixas e Messias da Filó (Manoel Messias Lima) foi constituída durante a reunião de 02 de junho para fazer as emendas necessárias ao Projeto de Lei nº 05/2016.
As adequações necessárias também foram discutidas com representantes do Conselho Estadual de Saúde durante reunião realizada horas antes da sessão desta quinta, 17. O órgão colegiado estadual estava cumprindo o papel que cabe ao Conselho Municipal de Saúde porque este perdeu a vigência.
Com a aprovação da matéria, o projeto segue para sanção do Poder Executivo e procedimentos posteriores para regularização do colegiado que delibera, propõe e fiscaliza ações no âmbito da saúde municipal.
Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
