O Vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza) cobrou da Prefeitura de Penedo a efetivação do piso nacional, na forma de salário, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Atualmente, a categoria recebe salário mínimo e gratificação para ter o direito ao que está previsto em lei federal regulamentada por decreto desde 2015, conforme destacou.
Da tribuna parlamentar, Dr. Raimundo elogiou o trabalho dos ‘agentes da dengue’, explicando que o governo federal repassa 95% do total do piso nacional, pagamento mínimo que tem valor atual de R$ 1.014,00. O restante, 5% apenas, deve ser completado por Estados ou Municípios. Para chegar ao piso, a Secretaria de Saúde acrescenta uma gratificação ao salário mínimo que paga aos agentes, conforme consta em cópia de contracheque lido no plenário.
“Ah, mas a Secretária diz que não tem dinheiro, que não pode pagar fardamento, material de trabalho, encargos
sociais…”, disse Dr. Raimundo antes de informar o valor repassado em janeiro deste ano, pelo Ministério da Saúde, somente para pagar agentes de endemias: R$ 46.072,15. Ele frisou que, em Penedo, são 27 trabalhadores atuando como ACEs.
“O que nós queremos é que a gestora cumpra a lei, não precisa nem de autorização da Câmara, basta informar que irá pagar o piso dos agentes como salário. Está na lei, está no decreto e tem dinheiro na conta!”, afirmou Dr. Raimundo sobre a cobrança encaminhada ao Poder Executivo na forma de requerimento durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 18 de fevereiro.
