Primeiro Vereador inscrito para questionar o Secretário Municipal de Gestão Pública e Finanças, Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) cobrou de Marcos Beltrão dados descritivos da Prefeitura de Penedo. O parlamentar quer saber quais são as empresas que vendem para o município, se os fornecedores estão recebendo, quitação dos débitos e outras informações detalhadas, por secretaria, sobre o uso de recursos públicos.
O Vereador Nelsinho também criticou a omissão e a irresponsabilidade dos gestores responsáveis pela dívida do município com o INSS, R$ 85 milhões valores atuais. Ele também falou sobre a falta de reajuste salarial para servidores da Prefeitura há mais de 5 anos, cobrando aumento para o funcionalismo e o pagamento aos professores do recurso já depositado em conta do município.
Respostas
Em suas respostas, Marcos Beltrão informou que os dados solicitados constam no portal eletrônico da Prefeitura, admitindo ‘dificuldade tecnológica’ no sistema do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) para consulta atualizada dos dados, conforme já foi denunciado pelo Vereador Nelsinho no plenário da Câmara em outras ocasiões.
Para tentar corrigir o problema, a Prefeitura de Penedo e o TCE Alagoas tentam se readequar para o perfeito funcionamento do chamado Portal da Transparência. Em relação ao débito do município com a Previdência Social, é a Receita Federal que apura as irregularidades, com processo encaminhado ao Ministério Público Federal.
Sobre aumento salarial, o Secretário de Finanças falou sobre a necessidade de o município atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que deve ocorrer até o final do ano, e que a negociação em relação ao recurso do Fundeb deve envolver o Secretário Municipal de Educação Luciano Barros Lucena por conta da autônima administrativa que o Prefeito Március Beltrão concede para todos o primeiro escalão do governo.
Nelsinho cobrou ainda a prestação de contas de quanto a Prefeitura gasta com compra de produtos e serviços pelo Consiul, dados que já solicitou por meio de requerimento.
