A falta da comprovação por parte da Prefeitura de Penedo, expressa em documento, inviabilizou a inclusão no serviço público municipal de candidato aprovado em concurso para o cargo de Auxiliar de Biblioteca.

O ingresso de Joállen Maurício André Gomes foi determinado pela Justiça, sob pena de multa ao Poder Executivo, mas a ausência da certidão na justificativa apresentada pela administração municipal para alterar o anexo 2º da Lei 1134/2011 impediu a votação da matéria durante reunião da Câmara Municipal de Penedo (CMP) realizada na primeira quinta-feira deste mês de novembro.

Aprovado o pedido de urgência, a alteração na Lei nº 1134/2011 esbarrou na falta de documentação pertinente, conforme parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. A certidão citada na justificativa da alteração não consta no envio da proposta ao Poder Legislativo, o que gerou pedido de encaminhamento do documento ao Poder Executivo para posterior análise e votação da referida matéria pelos vereadores.

Prestação de contas

Outra decisão tomada na sessão realizada em 06 de novembro foi o agendamento da prestação de contas da Prefeitura de Penedo. A apresentação dos balancetes referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2013 está prevista para 20 de novembro, no auditório da Casa de Aposentadoria, local das reuniões da CMP nas tardes de todas as quintas-feiras, com transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, através do portalwww.camarapenedo.al.gov.br

Apesar de previstas na Lei de Responsabilidade  Fiscal, as audiências quadrimestrais sobre receitas e despesas da administração municipal ainda não ocorreram na atual gestão, motivo de críticas por parte de vereadores que também reclamam o não atendimento de requerimentos, inclusive dos que fazem parte da bancada de sustentação do prefeito Március Beltrão.

Durante o debate sobre a data da audiência, o vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) frisou que há balancetes da Prefeitura de Penedo na Câmara Municipal de Penedo desde meados deste ano. Por outro lado, Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) afirmou que nem ele e nenhum dos demais edis têm essa documentação em mãos. Para Júnior do Tó, esse impasse não ocorreria se a Secretaria da CMP fosse mais atenta ao receber documentos, principalmente do Poder Executivo, exigindo cópia em mídia digital e recusando quando não constar a alternativa, conforme consta em Projeto de Lei de sua autoria, matéria já em vigor que visa reduzir gastos no poder público e agilizar a burocracia.

Bom Jesus 2015

Outro assunto que também repercutiu no plenário da Câmara foi o cancelamento da parte festiva dos Festejos de Bom Jesus dos Navegantes em Penedo no próximo ano, conforme anúncio do Prefeito Március Beltrão.

O gestor foi questionado pela medida por ser parceiro político do próximo governo estadual e federal, além de contar com aliados no Congresso Nacional, entre eles o deputado federal Paulão (PT), autor de emenda parlamentar que destina R$ 500 mil para o evento em 2015, valor que serviria para cobrir os custos do evento mantido em sua parte religiosa.

Visita

Vereador no município paulista de Embu-Guaçu, Alessandro Silva Cruz prestigiou a reunião da CMP e foi convidado a fazer uso da tribuna. Mais conhecido como Sandro Social, o parlamentar filiado ao PT disse ser casado com uma penedense e fez elogios à receptividade que recebeu, citando especialmente funcionários do Theatro Sete de Setembro, sem recordas nomes.

Sandro Social também enalteceu a qualidade do Museu do Paço Imperial, local onde recebeu uma “aula de História do Brasil”, conforme definiu, reafirmando estar fascinado com a Cidade dos Sobrados, declarando que retornará durante suas férias. Sobre questões políticas, ele disse que “muda a casa, muda o endereço, mas o embate é o mesmo”, referindo-se aos discursos que havia presenciado.

“Como fiscalizador do poder público, nós não podemos nos curvar, independente de posição de bancada. Não vou entrar no mérito, mas o Poder Legislativo tem que ser respeitado”, declarou, sugerindo que a solução para bancar a parte festiva do Bom Jesus 2015 está em Brasília, com o período de abertura para indicação de emendas parlamentares.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Penedo está marcada para quinta-feira, 13 de novembro, a partir das 14h30, no auditório da Casa de Aposentadoria.