Vereadores penedenses declararam apoio às reivindicações dos trabalhadores da Educação, categoria que fez um dia de paralisação na última quinta-feira, 15 de maio. O protesto coincidiu com o dia das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Penedo (CMP), tornando o plenário ambiente de exposição dos problemas da rede municipal de ensino.
A falta de resposta do Secretário Municipal de Educação, Wesley Marques (Léo Marques), à proposta encaminhada pela categoria através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo consta como ponto principal na pauta de reivindicações. De acordo com a presidente do Sindspem, Sandra Alves, a sugestão de reajuste salarial elaborada pelo sindicato para a Educação foi encaminhada ao gestor da pasta em 20 de março.
Além disso, a categoria reclama a atualização da tabela do Plano de Cargos e Carreiras, melhores condições de trabalho, pagamento do chamado ‘difícil acesso’ para todos que merecem o adicional (há casos de professores que trabalham na zona rural sem receber o direito), regularização da merenda escolar (distribuída em quantidade abaixo do necessário em algumas creches e escolas), dentre outras reivindicações.
A exposição da presidente do Sindspem reforçou o debate na Câmara sobre educação pública, especialmente em Penedo. Da mesma forma que foi concedido espaço para a entidade sindical, a CMP está à disposição de representantes de instituições e órgãos públicos para assuntos de interesse coletivo, com a presença agendada de alguns secretários municipais nas próximas reuniões, em atendimento aos convites da Câmara Municipal de Penedo.
Título de cidadão e terreno para o TRT e para Diocese
Ainda na sessão de quinta-feira, 15, foi aprovado o título de cidadão penedense para o ex-promotor de justiça Mário Jorge Santos Lessa, proposto pelo vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó). Os vereadores também aprovaram a doação de áreas do patrimônio público municipal para o Tribunal Regional do Trabalho e a Diocese de Penedo.
O terreno destinado para erguer a sede do TRT em Penedo está situado ao lado do novo Fórum do TJ/AL, no aterro da Lagoa do Oiteiro. Já a área solicitada pela Diocese de Penedo fica no bairro Raimundo Marinho, próxima ao Residencial Mata Atlântica, onde serão construídas uma igreja e uma casa paroquial, conforme solicitação da entidade que representa a Igreja Católica.
Segue abaixo resumo dos discursos dos vereadores durante a sessão de 15 de maio de 2014, relato que segue a ordem na tribuna, prática adotada na divulgação dos trabalhos no plenário
Ronaldo Vicente – após declarar seu apoio à “causa” dos servidores da Educação, o vereador afirmou que a situação atual do setor está “cada vez pior”. Ele criticou o comportamento do secretário Léo Marques, desde a falta de resposta ao pleito dos trabalhadores ao não atendimento de telefonemas ou do esperado retorno após uma ligação não atendida. Ronaldo Vicente reclamou da pouca quantidade de itens distribuídos para merenda escolar, citando o caso da entrega de “sete batatas” em unidade não identificada no discurso.
Ronaldo Vicente também reclamou dos ônibus “amarelinhos” doados pelo governo federal ao município que não estão circulando, 14 veículos parados, segundo o parlamentar. Ele denunciou ainda que pessoal contratado via processo seletivo que ainda não recebeu pagamento, atraso acumulado desde março. Vicente voltou a dizer que não é verdadeira a declaração do prefeito Március Beltrão sobre a reforma de 20 unidades de ensino pela atual gestão e que o município perdeu a verba para construir a cobertura da quadra da Escola Douglas Apratto.
Ronaldo Vicente criticou ainda o abandono, por parte da prefeitura, do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituição que funciona em prédio com estrutura precária, sem telefone fixo e até incompleto no quadro de conselheiros porque o Conselho Municipal não empossou substituto para um titular que está de férias.
Sobre a área de saúde, o vereador voltou a cobrar uma cama ambulatorial para o posto de saúde do povoado Tapera, anexo que não dispõe de um equipamento que custa menos de R$ 300. Ele disse que a falta de remédios continua, seja na Farmácia Central da Secretaria de Saúde ou nas unidades da rede básica. Também persiste a demora para realizar um exame, seja por quebra recorrente de equipamentos do Centro de Diagnóstico ou em função da demora para encaminhar pacientes ao prestador do serviço conveniado.
Por fim, na forma de requerimento, Ronaldo Vicente pediu reposição de lâmpadas no povoado Marizeiro, agilidade na distribuição de sementes pela Secretaria Municipal de Agricultura e informações da Eletrobrás Alagoas sobre o encerramento do trabalho das gerências comercial e administrativa do posto da antiga Ceal em Penedo. O pedido aprovado foi encaminhado em nome da Câmara Municipal de Penedo, com cópia para todos os membros da bancada federal alagoana.
Raimundo Rosário Souza (Dr. Raimundo) – com base nas declarações da presidente do Sindspem, o vereador Dr. Raimundo declarou que os problemas são consequência da falta de planejamento e gestão e que não há escassez de recursos. Para exemplificar, ele citou que somente a Secretaria Municipal de Saúde recebeu do governo federal um milhão e meio de reais. Ao mesmo tempo, não compra um equipamento que custa cerca de R$ 300, uma maca para o posto de saúde do povoado Tapera, citando queixa dos moradores da referida comunidade levada ao plenário pelo colega parlamentar Ronaldo Vicente.
Dr. Raimundo afirmou ainda que é preciso valorizar o servidor público efetivo, maior patrimônio de qualquer governo, e que o atendimento do pleito do funcionalismo municipal é uma obrigação que o gestor deve cumprir. Ainda sobre os deveres da administração municipal, o vereador voltou a cobrar informações oficiais da prefeitura sobre o montante do débito que teria sido deixado pela gestão passada, quem já recebeu algum valor, quanto falta ser pago e dados relacionados para evitar dúvidas sobre o tema. Por fim, o vereador, em tom de ironia, disse que todos os problemas do país estarão resolvidos assim que começar o período de campanha eleitoral, referindo-se às promessas feitas em palanque que dificilmente são cumpridas pelos vencedores nos pleitos, sugerindo que os eleitores cobrem dos eleitos o que foi prometido.
José Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho Monteiro) – depois de agradecer o trabalho de retirada do mato do acostamento da Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, serviço feito pelo Secretaria Municipal de Obras, o parlamentar criticou a falta de planejamento para a recuperação do acesso ao lixão de Penedo. O reparo no trecho onde as caçambas estão despejando o lixo, antes do local onde funcionava o aterro sanitário, foi solicitado desde o ano passado e deveria ter sido feito no verão. Contudo, os serviços começaram recentemente, em meio ao período de chuvas, e por isso foram paralisados.
Para o vereador, isso mostra que há recursos para fazer o conserto da estrada, mas a atual gestão prefere gastar mais, de forma errada, do que promover a melhora da forma devida. “O povo daquele local não merece isso, deixam pra fazer na última hora pra ter a desculpa que não dá pra fazer”, disse o vereador Armando Lima (Mano da Caçamba) em aparte ao discurso do colega parlamentar.
Valdinho Monteiro também fez uma crítica ao secretário municipal de Educação, Wesley Marques (Léo Marques), afirmando que foi “usado” pelo gestor durante visita à escola situada no povoado Murici. Ao lado do parlamentar, Léo Marques afirmou que iria ampliar a unidade com mais duas salas, promessa feita em fevereiro e ainda não cumprida. “Isso mostra que o que ele (Léo Marques) fala não vale nada”, declarou Valdinho Monteiro na tribuna da Câmara. O vereador Dr. Raimundo pediu aparte para lembrar que a atual gestão paga meio milhão de reais para a empresa de assessoria contábil baiana e que o repasse do Fundeb contempla Penedo em 2014 com dez milhões, setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e um reais, valor distribuído em cinco parcelas.
Marcelo Lins Pereira – o vereador abriu seu discurso agradecendo o atendimento prestado por trabalhadores que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Penedo. Em seguida, ele parabenizou os profissionais da educação, lembrando que é filho de uma professora, profissão seguida por sua irmã, condições que lhe tornam conhecedor dos problemas relacionados ao exercício do magistério, apoiando assim o pleito da categoria.
Ainda sobre o tema educação pública, Marcelo Pereira destacou os avanços obtidos em Penedo durante a gestão de seu avô, Tancredo Pereira, à frente da Prefeitura de Penedo. Com base em notícia publicada no portal correiodopovo-al, o parlamentar disse que 33 unidades de ensino foram construídas por Tancredo Pereira, 15 na zona rural e 18 na cidade. O jovem parlamentar se comprometeu com os professores e disse que poderia tentar trazer o deputado estadual Judson Cabral (PT) para a assembleia que a categoria realiza nesta quinta-feira, 22, para decidir sobre a greve.
Marcelo Pereira disse ainda que, por ser membro da bancada de sustentação do governo, sua obrigação é cobrar mais ainda da atual gestão e que o funcionalismo municipal merece ser tratado com respeito e melhores condições de trabalho, citando a carência de material como giz e luvas para que possam excercer com dignidade as respectivas funções.
Manoel Messias Lima (Messias da Filó) – o parlamentar aprofundou o debate sobre a precariedade do ensino público, não só em Penedo, mas no Brasil, lamentando a perda de oportunidade de promover avanços por quem teve condição de fazê-los. O que deveria ter sido feito anteriormente certamente evitaria situações como a cobrança da atualização do pagamento do piso nacional para professores.
“Isso é uma vergonha, mas não é privilégio nosso. Se tivessem feito antes o dever de casa corretamente, não estaríamos hoje discutindo essa situação”, declarou Messias da Filó sobre o histórico que desencadeou a greve de paralisação dos servidores da Educação em Penedo.
Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) – o vereador criticou a atual gestão por não cumprir o auxílio aos universitários que residem em Penedo e estudam em Arapiraca, afirmando que estudantes desistiram do curso por falta da ajuda prevista em lei de autoria do Poder Executivo Municipal aprovada pelos vereadores em 2013. Ele acrescentou que o município tem sido contemplado com recurso extra, os royalties do city-gate, mas não sabe o que tem sido feito com esse recurso por falta da prestação de contas da prefeitura na Câmara de Vereadores.
Nelsinho comentou ainda o clima político na cidade, avaliando negativamente o recente episódio da troca de diretor da Rádio Farol Melodia e que o movimento dos trabalhadores da educação do município poderia ser classificado como de motivação política, ao invés do legítimo direito de manifestação pelo cumprimento de questões trabalhistas, colocando à disposição do Sindspem e sugerindo a realização de uma assembleia com a presença dos vereadores e do prefeito Március Beltrão para tratar dos pleitos da categoria.
Valdir Batista dos Santos (Nem Batista) – falando a “língua do povo”, como destaca em seus discurso, Nem Batista declarou-se triste com o que viu na Câmara Municipal de Penedo, referindo-se às críticas do Sindspem e demais colegas parlamentares. Em seguida, lembrou que a chegada da campanha eleitoral torna todo político “bonzinho”, acrescentando os serviços que precisam ser realizados nas comunidades Santa Margarida, Palmeira Alta e povoados vizinhos, citando as obras que conseguiu “pedindo a um e a outro”.
No seu estilo de promover benefícios para o homem do campo, em especial às comunidade citadas, tem sido cobrado por uma dívida da qual declarou-se “fiador”. Segundo Nem Batista, são treze mil reais que o prefeito Március Beltrão deve ao dono de equipamento usados para recuperação de uma estrada vicinal. Outro problema que tem cobrado solução é a falta de ambulâncias na zona rural, citando casos de gestantes que pariram dentro do carro que paga para transportar ou até mesmo em seu veículo.
Nem Batista também voltou a cobrar a regulação do atendimento do SAMU em Penedo para tentar agilizar o socorro aos pacientes dos povoados, evitando mortes pela espera do resgate que demora horas, quando acontece.
Derivan Thomaz – o vereador afirmou em seu discurso que a secretária municipal de saúde, a enfermeira Vera Costa, é “omissa, ausente e irresponsável” por deixar de fazer o que é melhor para a população, declaração que fez com tranquilidade porque defende os interesses do povo de Penedo, conforme explicou na tribuna da Câmara Municipal de Penedo.
Em relação à paralisação dos servidores municipais da Educação, Derivan Thomaz considera o movimento justo e que serve de alerta para o Poder Executivo, secretários municipais “e principalmente a sociedade”, sugerindo inclusive que o Sindspem acione o Ministério Público Estadual, proposta apoiada pelo colega parlamentar Nelsinho que acrescentou a formação de uma comissão de vereadores para acompanhar o processo.
Derivan Thomaz criticou o desrespeito à lei municipal aprovada em 2010, elaborada pelo vereador Dr. Raimundo que prevê a substituição gradual dos ‘quadros negros’ e o uso de giz por louças brancas e ‘pincel atômico’. Thomaz também cobrou o pagamento do chamado ‘difícil acesso’ para todos os professores que deveriam recebê-lo, questionando a ausência do adicional para profissionais que também deveriam receber o acréscimo nos vencimentos.
A falta de resposta ao pedido de reajuste salarial dos professores por parte do secretário municipal de Educação é uma “falta de respeito”, segundo Derivan Thomaz, citando que comportamento semelhante na gestão passada desencadeou a primeira greve geral do funcionalismo público municipal na história de Penedo. “É preciso ter uma gestão que pense grande, como um estadista, para a valorização do funcionalismo”, afirmou.
Alcides de Andrade Neto (Cidoca) – o vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Penedo também se mostrou solidário ao pleito dos trabalhadores da Educação e se prontificou em articular um encontro entre a presidência do Sindspem e o prefeito Március Beltrão com objetivo de buscar uma solução para o impasse entre a categoria que fazia um dia de paralisação e o atual governo.
Cidoca fez ainda um breve histórico sobre o passado recente de Penedo, afirmando que há 20 anos o município era líder em Alagoas em setores como educação, saúde e saneamento básico. Além disso os professores eram valorizados e o município era referência, conquistando avanços com a construção da Escola Estadual Dr. Alcides Andrade, investimento realizado durante o governo de Moacir Andrade, pai do vereador.
Os exemplos são diferentes da situação atual, bem atrás de outras cidades alagoanas nos mesmo setores, conforme avaliou, citando a greve geral realizada pelo funcionalismo municipal em 2012. “Vocês não estão sozinhos, a Câmara Municipal de Penedo está com vocês”, afirmou, dirigindo-se a assistência tomada por servidores da Secretaria Municipal de Educação. “O que não pode acontecer é as pessoas estarem escondidas, com medo de resolver esse problema”, acrescentou Cidoca.
Texto e fotos Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL
