Os vereadores penedenses aprovaram reajuste de 8,32% na tabela do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Educação da Prefeitura de Penedo. O índice que atende reivindicação da categoria consta no Projeto de Lei nº 011/2014, enviado pelo Poder Executivo e aprovado em regime de urgência pelos parlamentares, prova do compromisso da Câmara de Penedo com o funcionalismo público municipal.

O Projeto de Lei que corrige a defasagem salarial dos professores, agentes administrativos e secretários escolares foi aprovado na sessão realizada em 22 de maio. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a concessão de título de cidadão penedense ao Padre Samuel Ventura, proposta de autoria do edil Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo), aprovada por unanimidade.

Ao justificar a indicação da honraria, o vereador destacou os relevantes serviços prestados pelo religioso no município, relatando a atuação cristã do padre nascido em Arapiraca. Ainda na tribuna e a título de reflexão para o funcionários da prefeitura, Dr. Raimundo falou sobre quanto foi gasto, em 2013, por servidores filiados ao Sindspem com saúde: um milhão e 26 mil reais, valor total do uso dos convênios do sindicato com farmácias, óticas, laboratório, exames, consultas e procedimentos médicos.

Seguindo a ordem dos discursos na tribuna parlamentar, o vereador Marcelo Lins Pereira agradeceu aos sites Correio do Povo, Diário Penedense e Conexão Penedo pelo registro do falecimento do seu tio, Jorge Pereira.

Dirigindo-se à assistência tomada em sua maioria por servidores da Educação, Marcelinho Pereira destacou a união da categoria e a presença do deputado estadual Judson Cabral na assembleia da Educação que decidiu pela paralisação de advertência, colocando-se à disposição dos trabalhadores. Ele também parabenizou o reforço de 40 policiais para o efetivo do 11° BPM, sediado em Penedo.

Única mulher da atual legislatura, Lúcia Barbosa solicitou envio de telegrama de pesar à família de Jorge Pereira, pedido aceito de imediato pela Mesa Diretora. Sobre a correção da tabela do PCC da Educação, ela questionou a ausência dos vigilantes e serviçais do plano e lamentou que, para se alcançar um direito legítimo do funcionário público, seja preciso realizar greve de advertência e protestos, destacando o caráter ‘civilizado’ das manifestações em Penedo, diferente do resto do país.

Corrigindo distorções

Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) também parabenizou o comportamento pacífico das manifestações do funcionalismo municipal em Penedo. Ele lamentou que os baixos salários são uma realidade para professores da rede pública de todo o Brasil, destacando o esforço que o governo Március Beltrão – o primeiro em Penedo a pagar o piso nacional da categoria – tem feito para corrigir todas as distorções.

“Se pudesse, o prefeito não daria o piso ao professor, mas o teto”, afirmou Júnior do Tó. Sobre a interdição do matadouro público de Penedo, ele considerou que faltou bom senso aos órgãos responsáveis pelo fechamento do local e que o preço da carne deve aumentar por falta do abate na cidade. Além desse problema, o vereador destacou a gravidade da ação para as famílias que dependem do matadouro (marchantes, magarefes, comerciantes).

Ainda sobre esse assunto, Júnior do Tó sugeriu que a fiscalização ambiental tem motivação política e criticou o governo estadual, citando o estado deplorável do ginásio da Escola Comendador José da Silva Peixoto. Em aparte, o vereador Valdinho Monteiro frisou que o trabalho de fiscalização ambiental realizado em Penedo e região tem a participação efetiva de órgãos federais.

Valdinho ressaltou que, “se estava ruim, agora ficou pior”, falando sobre a interdição do matadouro, lembrando que ele e outros edis cobram providências da prefeitura sobre o lixão, reclames sem a solução esperada.

“Sentido do dever cumprido”

Derivan Thomaz elogiou a atuação dos servidores e da presidência do Sindspem, referindo-se à questão da correção do PCC da Educação, trabalho concluído com o “sentido do dever cumprido” e que deve avançar para a conquista de “ganho real” no reajuste salarial. O vereador comentou que no dia anterior à sessão, a bancada governista reuniu-se com o prefeito Március Beltrão.

Durante o encontro, Derivan questionou o posicionamento da administração em relação às demais categorias do funcionalismo municipal, sendo que o gestor disse que a situação é mais “complicada”. Os servidores pedem 15% de reajuste, índice referente ao acúmulo de perdas salarias. Thomaz pediu ainda o envio de ofício ao Secretário Estadual de Agricultura, cobrando o repasse de sementes de feijão de arranca, que não foram distribuídas para Penedo, e de sementes de arroz para agricultores do povoado Marizeiro.

O líder da bancada de sustenção do governo, vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó) falou sobre a passagem da aflição dos servidores para o acordo trabalhado com sensibilidade. Ele também destacou que a atual administração é pioneira em Penedo no cumprimento do piso nacional para professor, ressaltando que o município acumula uma dívida de cerca de R$ 80 milhões com a Previdência Social.

Dívida com a Previdência Social

Por conta desse débito, cada penedense deve aproximadamente mil e duzentos reais por algo que não foi responsável. Após fazer a relação, o vereador falou sobre o esforço da atual gestão em pagar um “salário digno” a cada servidor, mas a cada mil reais reservado para a folha, é preciso ter mais duzentos e vinte disponíveis para a Previdência, o que exige muita responsabilidade com o município para evitar o crescimento da dívida com o INSS.

Messias da Filó parabenizou a indicação do Padre Samuel para receber o título de cidadão penedense e também analisou a interdição do matadouro, medida que não levou em conta o prejuízo às famílias que dependem do funcionamento do local fechado por falta de licença ambiental, lançamento de efluentes e ausência de registro do veterinário responsável pelo matadouro em seu conselho profissional. Para o vereador, a fiscalização tem motivação política e deixa Penedo em situação “vexatória”.

Por fim, o líder do governo na Câmara elogiou o trabalho da atual gestão junto ao Ministério do Turismo, órgão que investirá cinco milhões de reais no projeto de criação do centro de convenções de Penedo, gerando emprego e renda por meio do turismo de negócios, o que não ocorre na cidade justamente por falta de espaços adequados.

Compromisso com o funcionalismo municipal

Encerrando os discursos na tribuna parlamentar, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Penedo – Alcides de Andrade Neto (Cidoca) – parabenizou os trabalhadores da Educação, destacando que sempre esteve ao lado dos servidores do município durante os cinco mandatos como vereador no município.

Cidoca frisou que colocou-se à disposição do Sindspem para intermediar o entendimento entre funcionários e o prefeito Március Beltrão e que a atuação da bancada governista foi fundamental para encerrar, de forma breve, o impasse entre o pessoal da Educação e o governo atual. “Nós não somos omissos, pelo contrário, cobramos o compromisso do gestor com os direitos de vocês, funcionários”, declarou.

Sobre a atuação de órgão do governo estadual em Penedo, Cidoca considerou que a situação das demais cidades de Alagoas deve ser bem pior do que a Penedo, município que o governador Teotonio Vilela Filho diz que ama. As juras de amor não se traduzem em ações positivas, daí o estado de completo abandono do ginásio Padre Manoel Vieira (em ruínas, ao lado da Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto) ou do casarão onde funcionou a sede da 9ª Coordenadoria Regional de Ensino, também abandonado.

Sobre o fechamento do matadouro, Cidoca afirmou que a medida afeta diretamente cerca de 400 famílias e disse que seria preciso haver diálogo para evitar o dano social que a interdição causou. O vereador lembrou que a Secretaria Estadual de Agricultura é administrada por um penendese (José Marinho Júnior) e que o secretário poderia intervir para evitar o impedimento do sustento de centenas de famílias.

Texto e foto Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL