Os vereadores penedenses autorizaram o Poder Executivo repassar subsídio para entidades prestadoras de assistência social no município. O Projeto de Lei aprovado na última sessão da Câmara realizada no mês de março recebeu emenda do parlamentar Antônio Nélson de Oliveira Azevedo Filho (Nelsinho), que adicionou o Asilo São José à lista que contemplava originalmente o Lar de Nazaré e o NUDEPE (Núcleo do Deficiente de Penedo).
A proposta destina quarenta mil reais do orçamento 2014 para a entidade que acolhe meninas e adolescentes em situação de risco social (Lar de Nazaré) e mais quarenta e nove mil reais para a instituição que atende portadores de deficiência física ou distúrbio psicológico (NUDEPE). A inclusão do único asilo disponível em Penedo representa um acréscimo de mais R$ 40.000,00 ao projeto, mas o município não está obrigado a efetuar o repasse porque o projeto apenas autoriza a subvenção que está condicionada à disponibilidade de recursos do município.
Prestação de contas
O assunto prestação de contas da Prefeitura de Penedo e da Câmara também foram novamente debatidos no plenário do Poder Legislativo Municipal. O prefeito Március Beltrão permanece ignorando requerimentos e cobranças dos vereadores para que prove, por meio de documentos, a utilização dos recursos públicos destinados ao município em 2013 e 2014. A gestão atual desrespeita a lei, a Câmara e o povo penedense por omitir informações que são de interesse público, segundo as críticas feitas na tribuna.
Já o presidente da Câmara Municipal de Penedo, Alcides de Andrade Neto (Cidoca), afirmou que todos os empenhos e balancetes do Poder Legislativo Municipal estão à disposição dos vereadores na Secretaria da Câmara, procedimento adotado no parlamento inclusive por outras gestões, conforme destacou.
A consulta pode ser feita por meio de cópia autenticada, explicou Cidoca, frisando que atende solicitação dos próprios colegas parlamentares quanto ao zelo por documentos da Casa Legislativa.
“Esta Mesa Diretora não está fazendo nada de diferente das anteriores, a prestação de contas desta está e sempre esteve à disposição de qualquer vereador”, afirmou Cidoca, informando ainda que o valor do duodécimo repassado pela prefeitura é menor do que o do ano passado, correção que deve ser feita a partir de abril e que o Poder Executivo tem até o dia 20 para efetuar o percentual destinado à Câmara, prazo previsto na legislação.
