Defensora Pública Andréa Tonin fez anúncio na Câmara Municipal de Penedo

Penedo pode ser a primeira cidade do interior de Alagoas a ter um Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica. A informação foi divulgada pela Defensora Pública Andréa Tonin no plenário da Câmara Municipal durante a reunião parlamentar realizada em 22 de agosto, data de sua primeira visita à Sala das Sessões Sabino Romariz.

A possibilidade consta em solicitação feita pela própria Defensora Pública, com base no relatório elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que mapeou a violência contra a mulher no Brasil. O documento revela que Alagoas é o segundo Estado onde mais se mata mulheres no País. Além do núcleo, a proposta prevê o funcionamento de uma casa abrigo para as vítimas em Penedo e acompanhamento dos casos por equipe multidisciplinar, sob a coordenação da Defensoria Pública, conforme explicou Andréa Tonin.

Moção para Conferência Nacional das Cidades

Ela falou ainda de sua participação como delegada na Conferência Estadual das Cidades, destacando a aprovação de uma moção que fez para ser analisada na Conferência Nacional. Andrea Tonin propõe que a decisão sobre a propriedade do imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida entre casais em processo de separação fique a cargo do juiz da comarca. Dessa forma, o direito à habitação estará assegurado para quem, de fato, necessite.

Outro dado apresentado por Andrea Tonin diz respeito ao funcionamento da Defensoria Pública em Penedo, assistência atualmente disponível em apenas 28% dos municípios brasileiros, o que significa um avanço para os penedenses.