Enfermeiras recebem apoio dos Vereadores

O Manifesto Contra a Perda Salarial assinado por enfermeiras que trabalham na rede de atenção básica repercutiu na Câmara Municipal de Penedo (CMP). O texto lido no plenário durante a sessão realizada em 22 de agosto mostra a incoerência entre o fim da gratificação salarial das profissionais e a oferta de condições, por parte da Prefeitura, para manter assistência integral à população.

O Manifesto fala da justificativa apresentada para o corte de R$ 2.700,00 nos vencimentos das enfermeiras, divulgada em 08 de agosto durante reunião entre a categoria e a Secretária Municipal de Saúde Vera Costa, a coordenadora da Atenção Básica Camila Ataíde e Marcondes Firmino, também coordenador da Atenção Básica. Sem médico há mais 60 dias, unidades da Estratégia de Saúde da Família (PSF) em Penedo foram descredenciadas pelo Ministério da Saúde e passaram para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Penedo perdeu incentivo e serviço

Sem médico no posto de saúde, o Município perdeu o serviço e a gratificação média de R$ 7.130,00 que recebia do governo federal por unidade do antigo Programa de Saúde da Família. Considerando que um médico ganha R$ 11.500,00 para trabalhar num posto de Penedo, R$ 4.300,00 a mais do que o valor total passado pelo Ministério da Saúde por equipe de cada unidade, as enfermeiras avaliam que a gratificação independe do incentivo de Brasília.

“Sem o médico na unidade não há os R$ 7.130,00 do MS (Ministério da Saúde), mas também não há a despesa de R$ 11.500,00 do salário deste profissional”, dizem as enfermeiras em trecho do Manifesto. Elas ressaltam que não pretendem mostrar que a ausência do médico deve ser ignorada, pois a “assistência integral só pode ser alcançada através do trabalho conjunto com da equipe multiprofissional”, mas avaliam que o repasse do governo federal não é a “única alternativa de pagamento” e que a gratificação para enfermeiras deve ser mantida.

Isonomia entre equipes do PSF e do PACS

O texto apresenta ainda as atribuições da categoria na Estratégia de Saúde da Família, responsabilidades que fizeram municípios adotar a isonomia salarial entre enfermeiras que atuam no PSF com as que trabalham no PACS. Seguir o exemplo citado no Manifesto seria uma forma de melhorar a qualidade da assistência à população e respeitar as profissionais de saúde que amargam a redução nos vencimentos.

O apelo da categoria chegou na Câmara Municipal de Penedo quando uma comissão parlamentar já havia sido formada, conforme determinou o Presidente Alcides de Andrade Neto (Cidoca), para tratar do assunto com o Prefeito Március Beltrão e as enfermeiras. O objetivo é buscar uma solução que melhore a assistência aos usuários do SUS atenda os reclames das enfermeiras que, em sua maioria, tinham a gratificação em seus vencimentos há mais de dez anos, tempo que assegura o direito à incorporação do valor no salário.