Relatório do 1º quadrimestre de 2013 e “restos a pagar” de 2012

Com objetivo de obter dados oficiais da Prefeitura de Penedo, o Vereador Dr. Raimundo Jorge Rosário Souza requereu o envio de relatório sobre a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2013 e dos “restos a pagar” de 2012. Até meados de agosto, nenhum balancete da atual gestão e nem o levantamento do que ficou para ser pago pela administração anterior chegou, de forma oficial, ao conhecimento da Câmara Municipal de Penedo (CMP).

Antes de fazer o requerimento na sessão de 15 de agosto, Dr. Raimundo consultou o setor de protocolo da CMP e foi comunicado sobre a inexistência das informações que também cobrou na tribuna do plenário. Para o vereador, a Câmara mostra-se conivente e omissa por não cumprir com seu papel fiscalizador, função primordial do Poder Legislativo. Ele solicitou ainda esclarecimentos à Mesa Diretora sobre a licença do diretor da CMP, Maurício Rezende.

Corte na gratificação das enfermeiras

O corte na gratificação das enfermeiras que atuam nos postos de saúde da rede municipal de Penedo também foi questionado por Dr. Raimundo. Após relatar a perda da condição de seis unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), que passaram à condição de Programa de Agente Comunitário (PAC) por falta de médico nas respectivas equipes, o vereador criticou a falta de transparência nas ações da Secretaria Municipal de Saúde.

A redução nos vencimentos das enfermeiras é questionada pelas profissionais de saúde com apoio das entidades que representam a categoria em nível estadual e nacional, informou o parlamentar. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) também foi acionado sobre a medida que desrespeita, em algumas situações, o direito à incorporação da gratificação ao salário para quem tem dez anos ou mais de trabalho na Prefeitura.