A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o município de Penedo em 2015 foi encaminhada à Câmara Municipal de Penedo (CMP) e prevê receita total de R$ 125.544.420,00, com valor igual para as despesas, conforme consta no documento de autoria do Poder Executivo. Por determinação da Mesa Diretora da CMP, a matéria foi encaminhada para as Comissões Parlamentares na sessão realizada em 23 de outubro.
Ainda durante a mesma reunião parlamentar, ficou determinada a substituição do vereador Derivan Thomaz pela vereadora Lúcia Barbosa na condição de relatora da Comissão Permanente de Fiscalização da CMP. Derivan Thomaz havia renunciado ao cargo na sessão anterior, sendo a indicação da vereadora informada pelos líderes da bancada de situação.
Tribuna parlamentar
Na tribuna parlamentar, o vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó) destacou a retomada das obras de saneamento básico em Penedo e a participação efetiva dos vereadores na questão do repasse dos valores destinados ao Sindspem pela Prefeitura. Já o líder do bloco de oposição, vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) criticou o procedimento adotado pela atual gestão para transportar pacientes com consulta ou outro procedimento na área de saúde fora do município.
A passagem da van nos postos de saúde – e não na residência do paciente – obriga a ida, ainda de madrugada, para o ponto de partida da viagem, inclusive para idosos ou pessoas acometidas de problemas que dificultem o seu deslocamento. O médico e ex-Secretário Municipal de Saúde Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo) afirmou que o município recebe verba específica para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o que possibilitaria a adoção do sistema empregado quando esteve à frente da pasta, pegando o paciente em casa.
O vereador Evaldo dos Santos Monteiro (Valdinho Monteiro) frisou que a situação é pior para quem mora na zona rural, principalmente as famílias sem parente residindo na cidade. Neste caso, o paciente tem que ir para a “beira da pista”
aguarda o transporte que nem sempre passa, deixando à toa pessoas já debilitadas por problemas de saúde. O presidente da CMP, Alcides Andrade Neto (Cidoca) ressaltou que autor de Projeto de Lei que determina o agendamento de consultas no PSF por telefone.
Requerimentos
O vereador Valdir Batista dos Santos (Nem Batista) requereu relação com todos os veículos locados pela Secretaria Municipal de Educação e uma indicação ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/AL) para instalação de redutores de velocidade em trecho recentemente asfaltado no povoado Palmeira Alta.
Nem Batista também solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a retomada dos locais de votação nos principais povoados de Penedo (Tabuleiro dos Negros, Ponta Mofina, Santa Margarida e Marituba do Peixe), medida que facilita o acesso do homem do campo às urnas durante o pleito e evita os transtornos registrados pela escassez de transporte para os moradores da zona rural, principalmente na volta para casa nos dias de eleição.
Valdinho Monteiro requereu rede de distribuição de água pelo SAAE Penedo para três famílias que residem no lote 27 da Cooperativa 1º Núcleo, frisando que os moradores tinham o serviço, mas houve roubo de equipamento.
Armando Lima (Mano da Caçamba) requereu a substituição das grades colocadas sobre a rede de escoamento de água e detritos do Mercado da Carne da Feirinha do Barro Duro. Segundo o parlamentar, as grades estão enferrujadas e quebradas, causando riscos à saúde de comerciantes e consumidores, problema que pode ser resolvido trocando as grades por lajotas vazadas para a passagem dos resíduos.
Nelsinho solicitou da Secretaria da CMP cópia dos balancetes que a administração municipal informa ter enviado à Câmara de Vereadores.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
