Terrenos para duas creches, uma no Centro e a outra no bairro Santa Isabel
Ascom CMP
Penedo vai ganhar mais duas creches para atender famílias de baixa renda. Os investimentos serão construídos em áreas públicas que a Prefeitura de Penedo doou ao Governo de Alagoas, procedimento que depende da autorização do Poder Legislativo Municipal, conforme a legislação pertinente.
Com votação favorável e unânime ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Penedo (CMP), os vereadores aprovaram a tramitação da matéria durante a sessão desta quinta-feira, 22, realizada por meio de videoconferência.
De acordo com o Projeto de Lei nº 017/2021, as áreas doadas ao governo estadual estão situadas no Centro da cidade, mais precisamente no aterro da Lagoa do Oiteiro, e no bairro Santa Isabel, mais conhecido como Cacimbinhas.
Mais duas áreas do patrimônio público municipal também tiveram sua doação autorizada pela CMP, uma para a construção de uma delegacia da Polícia Civil e a outra para sede própria do Ministério Público Estadual.
Refis SAAE
Ainda durante a mesma reunião da CMP, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 018/2021, que institui a renegociação de débitos dos consumidores com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Durante os debates no plenário virtual, a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo foi alvo de críticas em relação à fiscalização de ambulantes e cobrada sobre ações diretas que promovam a geração de emprego e renda, principalmente para setores limitados em seu funcionamento por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus.
