Por Ascom CMP
O Secretário de Saúde Marcos Beltrão prestou contas na Câmara Municipal de Penedo (CMP) durante reunião realizada por meio de videoconferência na última quinta-feira, 06 de agosto, trabalho do Poder Legislativo penedense transmitido em tempo real na página da CMP no Facebook.
O gestor da pasta agradeceu a oportunidade de apresentar esclarecimentos, desculpando-se pela demora no envio das informações solicitadas e a impossibilidade de comparecimento na sessão anterior.
Antes das intervenções dos edis, Marcos Beltrão apresentou os dados previamente requeridos pelo Vereador Fagner Matias, autor do convite ao secretário municipal para a videoconferência realizada com momentos de instabilidade em função de quedas no sinal da Internet, problema que prejudicou a participação dos edis no plenário virtual.
Barreiras Sanitárias
Durante quatro meses de funcionamento, as barreiras sanitárias impediram a entrada de 38.600 pessoas em Penedo, por conta das restrições decorrentes da situação de emergência. Mais 135 também foram barradas nos pontos de controle por apresentarem estado febril, um dos sintomas de contágio por Covid-19.
Nesse mesmo período, cerca de 560 mil pessoas passaram nas barreiras, saindo de Penedo, em sua grande maioria moradores da cidade que tem a menor taxa de mortalidade por Covid-19 em Alagoas, conforme comparativo que considera a proporção entre a população e o número de óbitos de cada um dos 102 municípios alagoanos.
Unidade de Síndrome Gripais
O centro de triagem inaugurado em 26 de junho já atendeu mais de quatro mil penedenses, segundo o Secretário Municipal de Saúde, sendo que 1.439 fizeram teste rápido para identificação de contágio por Covid-19 até a quarta-feira, 05.
Desse total, 774 acusaram positivo e 665 tiveram resultado negativo. Os demais pacientes não precisaram ser submetidos ao teste rápido porque a avaliação clínica dos profissionais de saúde identificou outras causas para os problemas apresentados.
Marcos Beltrão informou que há testes rápidos em estoque e que, em breve, o município ofertará um teste de eficácia mais alta, exame que será feito no laboratório municipal em escala que permitirá inclusive a venda do serviço, por meio do Conisul.
Já em relação ao tratamento da doença, dez mil kits de medicamentos (azitromicina e ivermectina) prescritos para a primeira fase foram adquiridos, com economia aos cofres públicos, segundo o gestor da SEMS.
Antes da pandemia, um comprimido de ivermectina era adquirido por R$ 0,25 centavos e um comprimido de azitromicina custava R$ 0,48 centavos. Com o aumento da procura, as empresas fornecedoras informaram desistência de manter o contrato com o Conisul.
Apesar disso, a Prefeitura de Penedo conseguiu comprar, ainda por meio do consórcio, uma unidade de azitromicina por R$ 1,98 e uma de ivermectina por dois reais. No mercado atual, um comprimido de azitromicina é vendido por seis reais, enquanto que uma unidade de ivermectina varia entre seis e sete reais.
Semep
Em relação ao antigo hospital Semep, o representante do governo municipal explicou os motivos que justificam o investimento realizado com recursos para o combate à Covid-19.
Em obras, o prédio que deve ser entregue em até 30 dias – prazo da empresa realizadora dos serviços – é objeto de comodato entre a Prefeitura de Penedo e a cooperativa Sicred, sendo a proposta de compra no valor de um milhão e duzentos mil reais para o imóvel avaliado em dois milhões e oitocentos mil reais.
Caso venha a ser incorporado ao patrimônio público municipal, além da oferta de serviços na área de saúde, o local com amplo terreno disponível e cerca de 2.500 m² de área construída, distribuída em três blocos separados, abrigará repartições públicas, a sede da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), gerando economia com a redução do aluguel de imóveis por parte da prefeitura.
Outro ponto abordado diz respeito à transferência da Unidade de Referência em Síndromes Gripais para o antigo Semep com objetivo de esvaziar o espaço em condições de ser reutilizado como unidade de ensino, assim que for possível o retorno das aulas presenciais.
Recursos
Dos repasses feitos ao município para ações de enfrentamento da pandemia, cerca de um milhão e setecentos mil reais, 812 mil ainda não foram utilizados, informa Marcos Beltrão. Questionado sobre a compensação financeira a ser repassada pela União, como forma de minimizar as perdas de recursos das prefeituras, Penedo ainda não recebeu sua cota.
O gestor da SEMS disse que há municípios que já receberam a cota completa do governo federal, outros só parte do valor e mais um quantitativo de prefeituras ainda não tem o valor em conta, inclusive a de Penedo.
A previsão é que o repasse ocorra no próximo dia 20, informa Marcos Beltrão, frisando que se a compensação não ocorrer, não será possível pagar o adicional de gratificação aos servidores que estão na linha de frente de combate à Covid-19.
Marcos Beltrão informou ainda que haverá intervenções nos postos de saúde, com prioridade para as unidades com maior necessidade de serviços; destacou os benefícios do programa Melhor Em Casa e agradeceu a oportunidade de prestar esclarecimentos, parabenizando os vereadores pela atenção em relação aos problemas da população, assim como pelo apoio aos projetos de promoção do desenvolvimento do município.
Cobranças
Autor do convite ao Secretário Municipal de Saúde, o Vereador Fagner Matias aproveitou a oportunidade para reivindicar a capinação do entorno do posto de saúde do povoado Tabuleiro dos Negros e a retomada do funcionamento da unidade de saúde que funcionava no Complexo Esportivo e Educacional Dr Alcides Andrade, o antigo Ginásio do Sesi.
Como indicação, Fagner Matias propôs que os professores da rede municipal, efetivos e contratados, recebam notebooks da administração, equipamento que permitirá melhor aproveitamentos dos educadores no sistema de aulas remotas.
A Vereadora Raquel Tavares também reforçou solicitação feita por meio de requerimento, para solução dos problemas causados por morcegos no posto de saúde da Prosperidade. Marcos Beltrão informou que os serviços deverão começar no início de setembro.
Raquel também falou sobre a realização de testes rápidos em condutores e cobradores que trabalham no transporte intermunicipal e da necessidade de maior fiscalização sobre o uso de máscara nas feiras livres de Penedo e nos bairros Dom Constantino e Santa Luzia, os que registram o maior número de casos confirmados de contágio por Covid-19.
Ordem do Dia
Após a participação do representante da Prefeitura de Penedo na sessão, os vereadores passaram para a Ordem do Dia. Após apresentação de parecer favorável pelas comissões permanentes da CMP, dois Projetos de Lei foram aprovados.
Por decisão unânime, a administração municipal deve criar uma página exclusiva, no seu Portal da Transparência, com informações sobre o uso de recursos do precatório do Fundeb, matéria de autoria do Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho).
De autoria do Vereador Ernande Pinheiro, o antigo Semep passará a ser identificado com o nome do médico penedense Celso Tavares, falecido em 09 de fevereiro, em Maceió. Doutor em Ciências pela FioCruz e Mestre em Saúde Pública pela USP, Celso Tavares era especialista em infectologia e professor aposentado da Ufal.
Já o Vereador e Vice-Presidente da CMP, Rogério dos Peixotos (Rogério José da Silva) apresentou Decreto Legislativo que concede o título de cidadão penedense honorário ao professor Álvaro Queiroz, que leciona História no Ifal Penedo.
O homenageado também é escritor, historiador, teólogo e pesquisador, conforme destacou o parlamentar que requereu a instalação de redutores de velocidade, atendendo pedido dos moradores, para a rua situada entre os conjuntos Cidade do Povo e Mata Atlântica.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
