A Câmara Municipal de Penedo (CMP) promoveu nessa quinta-feira, 12, uma audiência pública sobre a etnia cigana, grupo social com grande presença no município. O debate proposto pelo Vereador Fagner Matias – que presidiu a audiência – contou a com a presença de representantes da Defensoria Pública Estadual e do Instituto Cigano do Brasil (ICB).
Segundo o coordenador estadual do ICB, William Cigano – que reside em Penedo – ainda há diferença de tratamento para ciganos em setores do serviço público, citando casos que a Defensora Pública Roana Couto declarou desconhecer por falta do registro de queixas na sede da entidade onde trabalha, em Penedo.
“Não tem como fazer nada se a gente não souber quais são as demandas específicas”, ressaltou a defensora pública, frisando ainda a necessidade – dependendo do caso – de investigação/informe aos órgãos da Segurança Pública e Ministério Público.
William Cigano explicou que o povo cigano tem receio de registrar queixas, acrescentando ainda que a inserção de ciganos na sociedade local fez reduzir os casos de discriminação. Ele também falou sobre um programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA) ministrado por membro do povo cigano como forma de instruir formalmente a etnia e gerar emprego para o grupo social.
Todos os vereadores declararam apoio às causas ciganas e ao final da audiência foi encaminhado um expediente para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O setor da Prefeitura de Penedo responsável por ações de assistência deve informar o perfil da população cigana em Penedo e quais ações são direcionadas à etnia.
Vereadores aprovam convite ao Secretário Municipal de Serviços Públicos
O Secretário Municipal de Serviços Públicos, Moisés Marques, está convidado a prestar esclarecimentos sobre a coleta do lixo e a iluminação pública em Penedo. O gestor da pasta responsável pelos serviços que estão sendo reclamados por parte da população teve seu convite formalizado pelo Vereador Fagner Matias, requerimento aprovado por unanimidade durante a sessão realizada nessa quinta-feira, 12.
O tema começou a ser debatido após um requerimento apresentado pelo Vereador Macaxeira Enfermeiro (José Carlos Vicente dos Santos). Membro da bancada de situação, o parlamentar relatou os elogios que faz ao Secretário Moisés quando as solicitações da comunidade são atendidas, mas em função dos recentes problemas na regularidade da coleta de lixo doméstico e na reposição de lâmpadas em bairros da periferia e na zona rural do município, Macaxeira considera haver necessidade da apresentação de informações sobre as causas da deficiência.
Ainda durante o debate do requerimento apresentado por Macaxeira, o vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) fez aditivo estipulando o prazo de 48 horas para o envio das informações solicitadas ao gestor da pasta da Serviços Públicos.
Orçamento
Em tramitação na Câmara Municipal de Penedo, o Projeto de Lei que trata do orçamento 2020 para o município está pautado para análise do plenário na próxima sessão ordinária parlamentar, marcada para quinta-feira, 19 de dezembro, com início dos trabalhos às 14h30.
Por Fernando Vinícius – jornalista Ascom CMP
