O Vereador Fagner Matias requer da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Esporte e Juventude o envio de cópia de todos os atos relacionados à licitação para uso de espaço de público, contratação de artistas e locação de equipamentos/ estrutura da festa de Bom Jesus dos Navegantes 2020.
Ele considera que o processo será realizado em tempo recorde e que os requerimentos anteriores feitos à pasta responsável pelo evento indicam fase de realização de “estudos técnicos”.
Por outro lado, Fagner Matias aponta que desde o início do ano não se conclui o processo de licitação para a compra de gêneros alimentícios para distribuição às gestantes e nem de material de construção para o programa Morar Melhor.
Fagner Matias apresentou emenda ao Projeto de Lei que isenta pessoas comprovadamente de baixa renda da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo realizado pela Prefeitura de Penedo, incluído no benefício doadores de médula óssea.
O parlamentar também cobrou a realização de encontro entre membros da comissão organizadora da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Penedo sobre precatórios do Fundef/pagamento para professores e o prefeito, apelando para a mediação de membros da bancada governista.
Fagner Matias propôs ainda a convocação da Secretária Municipal de Educação, mas a indicação foi reprovada no plenário. Para a Secretaria Municipal de Agricultura, pasta responsável pelos mercados públicos, requereu o reparo no telhado do Mercado Público Municipal.
