O Vereador Josué Marques da Silva (Bili Marques) usou a tribuna da Câmara Municipal de Penedo durante a sessão dessa quinta-feira, 03, para fazer esclarecimentos em relação ao precatório do antigo Fundeb.
Segundo o parlamentar, o recurso é relativo ao que a União deixou de repassar ao município entre os anos de 1997 a 2000, período em que os professores não deixaram de receber os respectivos salários.
O valor resguardado para investimentos na rede pública de ensino de responsabilidade da Prefeitura de Penedo compensa o que o município precisou utilizar, à época, para manter a folha do magistério em dia.
Bili Marques disse ainda que o governo atual fez inclusive o cálculo – e o Sindspem tem conhecimento disso, conforme afirmou – do valor a ser rateado entre os professores que estavam em sala de aula entre 1997/2000. Em alguns casos, o repasse chegaria até 50 mil reais, frisando que o rateio é exclusivo ao pessoal que estava na ativa no referido período.
Considerando decisões de instâncias superiores contrárias ao rateio do precatório, a título de pagamento de salário, Bili Marques avalia que a decisão isolada do desembargador para bloquei dos 60% do recurso é frágil, citando inclusive ação de nível federal que proibiu o prefeito de Arapiraca de ratear o valor, mesmo com autorização da Câmara de Vereadores.
