O Projeto de Lei nº 08/2019, que trata sobre a reforma administrativa na Prefeitura de Penedo, será votado na próxima segunda-feira, 10, durante sessões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo (CMP).
A decisão que prevê a realização de três sessões extras na casa legislativa foi tomada durante a reunião ordinária realizada nessa quinta-feira, 06, e veio após a aprovação do parecer conjunto das Comissões Parlamentares Permanentes.
Favorável à tramitação do PL nº 08/2019, o parecer está fundamentado em relatório enviado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças sobre impacto financeiro e adequação orçamentária da proposta que não afetará as contas públicas, conforme consta no documento.
O parecer conjunto das Comissões Permanentes também é amparado no debate sobre a reforma administrativa que reuniu representantes da CMP, da Prefeitura de Penedo e respectivas assessorias jurídicas, segundo frisou o Presidente da Comissão de Constituição de Justiça, vereador Bili Marques.
O texto sobre a análise da matéria acrescenta ainda emendas modificativas ao PL da reforma administrativa, alterações que visam adequar a operacionalização das políticas públicas municipais.
Pedido de vista
Ainda durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 06, o parlamento penedense aprovou pedido de vista coletiva ao Projeto de Lei nº 08/2019, em atendimento a requerimento apresentado pelo vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior).
O pedido foi aprovado por maioria da Casa, registrados os votos contrários dos vereadores Fagner Matias, Valdinho Monteiro e Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira). Os referidos edis também votaram contra a aprovação do parecer conjunto das Comissões Permanentes.
LDO
Após oficializar as decisões tomadas no plenário, o Presidente Marcelo Pereira anunciou a convocação das sessões extraordinárias e encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Comissão de Constituição e Justiça analisar a matéria e emitir seu parecer.
