O vereador Derivan Thomaz sugeriu que a Câmara Municipal de Penedo (CMP) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem) unam forças para cobrar respostas da Prefeitura de Penedo no Ministério Público de Contas.
A proposta do vereador foi apresentada na sessão de quinta-feira, 07, logo depois de o parlamentar relacionar solicitações que fez a respeito da prestação de contas dos royalties da Petrobras, repasse que ultrapassa a soma de dez milhões somente durante a gestão atual que nunca respondeu os requerimentos de Derivan Thomaz.
Autor da denúncia conhecida como ‘Farra das Diárias’ e de questionamentos relacionados à concessão de alvarás para taxistas ou informe da quantidade de comissionados e contratados mantidos pela gestão atual, o vereador criticou a postura do governo que não se posiciona oficialmente.
Além de ignorar os questionamentos do parlamentar e da CMP, de modo geral, o prefeito Március Beltrão também não realiza a prestação quadrimestral de contas na forma de audiência pública, como manda a lei. O vereador frisou ainda que o portal de transparência da Prefeitura de Penedo tem nota 1,3 e ocupa a 72ª colocação entre os 102 municípios alagoanos.
Para Thomaz, a atitude do gestor tem a ver com o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Está tudo encharcado de gente, estão contratando por causa do período eleitoral”, denunciou Derivan Thomaz.
O vereador encerrou seu discurso propondo a inclusão de servidor municipal efetivo na composição da comissão julgadora da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) cuja criação foi autorizada durante a mesma sessão.
