O Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) destacou em seu discurso na Câmara Municipal de Penedo durante a sessão da última quinta-feira, 07, o valor das gratificações pagas ao quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Revelando tristeza por tornar pública a concessão de vantagens que estariam em desacordo, conforme avalia, com os quatro anos sem reajuste salarial para servidor municipal e ainda o receio de ser mal interpretado por divulgar informações omitidas ao povo penedense, o parlamentar falou da diferença de tratamento do Poder Executivo com os demais setores da Prefeitura, frisando que a equipe da Procuradoria é merecedora dos benefícios.
De acordo com a Lei Delegada nº 001/2016, regulamentada em 30 de março, cada Procurador Municipal recebe, mensalmente, gratificação de representação no valor de 150% do vencimento básico do cargo. Já a gratificação por regime especial de trabalho acrescenta 100% ao Procurador que cumprir jornada presencial de 24 horas semanais na sede da PGM ou atividades relacionadas à PGM, descriminadas na regulamentação da lei delegada.
Para ocupantes de cargo na estrutura da PGM, a gratificação por suporte à atividade jurídica varia de 100% a 200% sobre o vencimento básico do cargo de agente administrativo, sendo as funções relacionadas motorista da PGM (100%), arquivista sênior (175%), assistente técnico da PGM (200%) e oficial da PGM (200%).
Para o Vereador Nelsinho, o pagamento das gratificações revela “falta de sensatez e de coerência” do Prefeito Március Beltrão.
