O Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) solicitou apoio do Ministério Público Estadual (MPE) para receber informações da Prefeitura de Penedo. O pedido é amparado na falta de resposta a requerimentos feito pelo parlamentar, especificamente cópia das atas de todas licitações de 2015 e a prestação de contas dos festejos 2013 e 2014 de Bom Jesus dos Navegantes.
O apoio foi solicitado na forma regimental, com encaminhamento de requerimento durante a sessão realizada quinta-feira, 18. “A Prefeitura de Penedo continua sem atender as solicitações dos vereadores. Ela é obrigada a responder, sobretudo questões de ordem contábil”, afirmou o parlamentar antes de declarar sua perplexidade com o MPE, referindo-se à recomendação da instituição sobre a não realização do carnaval.
Ao contrário do ‘reinado de Momo’, feito com baixo investimento pela Prefeitura de Penedo, a festa Bom Jesus de 2016 aconteceu com aplicação de recursos públicos do próprio município, conforme divulgado pelo gestor, e nem por isso foi alvo de recomendação por sua não realização.
Nelsinho frisou ainda estudo do Ministério Público Federal sobre o portal da transparência de cada um dos 102 municípios alagoanos. Divulgado no final do ano passado, o trabalho do MPF coloca Penedo na 54ª posição, condição que denota a falta de cumprimento integral da legislação. Além disso, o Vereador disse que a gestão atual fez apenas uma audiência pública para prestação de contas durante 3 anos, quando a lei diz que devem ser quadrimestrais.
