A greve na rede municipal de Educação em Penedo foi tema de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 1º de outubro. A importância do tema levou grande número de pessoas ao auditório da Casa de Aposentadoria, local dos debates protagonizados por parlamentares, funcionários públicos, o Promotor de Justiça Izadílio Vieira, o Prefeito Március Beltrão, o Secretário Municipal de Educação Luciano Lucena e a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM), Ana Flávia Teixeira.
Organizada por Comissão Especial de Educação criada para o fim específico, a audiência pública foi aberta com exposição de dados pelo SINDSPEM. A Presidente Ana Flávia citou pontos reivindicados pelos trabalhadores da Educação e um resumo dos fatos ocorridos desde 15 de maio, data da aprovação do indicativo da greve deflagrada em 29 de maio. A dirigente sindical mostrou também números que apontam para a possibilidade da concessão de reajuste salarial, inclusive para todas as categorias da pasta.
Secretaria Municipal de Educação
Em defesa do município, o Secretário Luciano Lucena frisou, logo no início do seu discurso, que todas as reivindicações apresentadas estão “linkadas” com a disponibilidade de recursos, relacionando a explicação com situação de crise financeira nacional.
Lucena apresentou números diferentes dos que foram mostrados pelo SINDSPEM, afirmando que a folha da Educação custa atuais R$ 1.734,217,00 e que o município aporta verba própria para cobrir o déficit gerado por repasses insuficientes da União e do governo estadual, mantendo assim serviços executados pela Prefeitura, como transporte e merenda escolar.
Ministério Público Estadual
O Promotor de Justiça Izadílio Vieira parabenizou a atuação da Câmara de Vereadores, do SINDSPEM e da Prefeitura de Penedo por tentar, por meio do diálogo, encontrar uma solução para a greve que ultrapassa quatro meses.
Por responder pela Vara da Infância, o representante do Ministério Público Estadual explicou o motivo da atuação da Promotoria, destacando a urgência da retomada do ano letivo para recolocar crianças e adolescentes nas salas de aula, a necessidade de valorização efetiva dos trabalhadores da Educação e as dificuldades inerentes à administração pública, contraponto à gestão de empresas privadas.
O Promotor de Justiça comentou ainda motivos expostos por representantes do Poder Executivo e dos trabalhadores nas reuniões que mediou em setembro. A intervenção do MPE foi bastante elogiada por todos os parlamentares, membros do Poder Executivo e sindicalistas.
Vereadores
Já os parlamentares da Câmara Municipal de Penedo (CMP) destacaram a possibilidade de “cortar gorduras” identificadas em gastos com transporte (324 mil reais/mês) e combustível (72 mil reais/mês), redução de custos que viabilizaria atender reivindicações dos funcionários.
A sugestão do Promotor de Justiça Izadílio Vieira de reajuste de 7% para todos os trabalhadores da Educação também foi reforçada nos pronunciamentos dos edis, entre eles o autor da solicitação da audiência pública, Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho). O debate foi autorizado na sessão de quinta-feira, 24, por Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo), que comandou a Mesa Diretora da CMP na última reunião ordinária de setembro.
O Presidente Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) ressaltou a preocupação dos treze membros do Poder Legislativo com a situação atual da Educação em Penedo, destacando a intermediação feita pela Câmara antes mesmo de a greve completar seu primeiro mês, ação parlamentar que pretendia gerar um acordo entre SINDSPEM e Prefeitura.
Sobre a realização da audiência pública antes deste 1º dia de outubro, o Presidente Júnior do Tó informou que a primeira solicitação ocorreu quando Poder Executivo e sindicato iniciaram as conversas mediadas pelo Ministério Público Estadual. Como o diálogo estava retomado, com a participação do MPE, naquele momento não haveria necessidade de audiência pública.
Público e Prefeito
Passada a palavra ao público, cuja participação foi marcada por discursos incisivos e até mesmo desabafos, chegou o momento da participação do Prefeito Március Beltrão que apresentou suas justificativas, respondendo ainda mais alguns questionamentos.
Beltrão falou sobre a crise financeira nacional, destacando medidas que adota para administrar município sem atrasar salários. Ele afirmou ainda que tinha o Projeto de Lei pronto para formalizar a proposta de reajuste mediada no MPE, medida cobrada por vereadores e funcionários públicos, mas identificou, durante a audiência, um erro na tabela dos salários.
Por este motivo, informou que levaria o documento, encaminhando já corrigido para a sessão ordinária da CMP marcada para iniciar as 15 horas. Passadas mais de quatro horas de sua abertura, a audiência pública sobre a greve na Educação em Penedo foi encerrada, alcançando o objetivo proposto de viabilizar um acordo que encerrasse a paralisação.
Projeto de Lei
Protocolada na CMP ainda na tarde desta quinta-feira, 1º de outubro, a proposta do Poder Executivo foi distribuída para as Comissões Parlamentares de Justiça e de Finanças, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa.
Para surpresa dos Vereadores e dos representantes do SINDSPEM, não consta na justificativa da matéria informação sobre pagamento retroativo do reajuste à data-base dos trabalhadores da Prefeitura de Penedo (maio).
Além da omissão detectada pelo Vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó), a tabela de valores dos salários dos professores, acrescidos dos 7% reajustados, apresenta erros.
Indignados com aspectos do projeto que destoa do acordo pretendido, os parlamentares decidiram, por unanimidade, devolver o documento ao Poder Executivo para os devidos reparos, antecipando compromisso de realizar sessão extraordinária para analisar e votar o anteprojeto, desde que devidamente corrigido.
Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
