A Prefeitura de Penedo deve R$ 85 milhões ao INSS, dívida paga de forma parcelada conforme acordo entre o município e a Previdência Social. A honra ao compromisso com a União foi questionada pelo Vereador Ronaldo Vicente durante a prestação de contas feita pelo Secretário Municipal de Gestão Pública e Finanças.
Marcos Beltrão afirmou que a administração não só cumpre com sua parte como também acompanha, com rigor, o abatimento de cada parcela paga. O representante do governo falou sobre a complexidade da legislação previdenciária e a aplicação de percentuais para Saúde e Educação, outro questionamento feito por Ronaldo Vicente.
O parlamentar também indagou sobre a autonomia de cada secretaria municipal e o pagamento dos 60% do Fundeb aos professores da rede municipal.
A primeira situação é assegurada pelo Prefeito Március Beltrão, afirmou o secretário que falou em “previsão legal” para autorização do pagamento de rateio ao pessoal do magistério. Em relação aos royalties da Petrobras – outra pergunta do Vereador Ronaldo Vicente –, Marcos Beltrão pediu uma data para fazer a exposição detalhada, mas adiantou que o valor mensal atualmente oscila entre 260, 270 mil reais por mês e que é aplicado em diversos setores, exceto para pagar salário, como estabelecido por lei.
