As dúvidas relacionadas ao processo de municipalização do ensino público, principalmente em relação à situação dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (SEE) e condições do município de absorver todos os estudantes do 5º ao 9º do Ensino Fundamental, motivaram os vereadores de Penedo a tomar duas medidas: articulação de uma audiência pública sobre o tema e a imediata suspensão das negociações entre Prefeitura de Penedo e governo estadual.
As medidas foram definidas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP) realizada nesta quinta-feira, 26 de fevereiro. A reunião comandada pelo Presidente Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó) abriu espaço na tribuna parlamentar para servidores da SEE.
Representando uma comissão dos trabalhadores da Educação, grupo que tem a presença do professor e vereador Ronaldo Vicente, as professoras Vanusia Barbosa e Raqueline Souza apresentaram as razões da mobilização. Os debates iniciados por volta das 15 horas se estenderam até o anoitecer, com a apresentação das duas propostas: a promoção de uma audiência pública e encaminhamento de expediente dos vereadores, solicitando a imediata suspensão do processo de municipalização negociado entre os governos estadual e municipal.
O documento formalizado pela Câmara foi proposto pelo vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca) durante a discussão da realização da audiência pública, sugerida pelo edil Antônio Nélson de Oliveira Azevedo Filho (Nelsinho). A princípio, ocorreria a primeira ou a segunda sugestão, com proposição pela efetivação das duas ações pelo vereador Marcelo Pereira, decisão confirmada no plenário tanto pelos vereadores como pela assistência.
A participação popular nas medidas tomadas pelos vereadores mostra o respeito aos interesses da coletividade e diálogo permanente entre Parlamento e população. Essa articulação trabalhada pelos vereadores será estendida para outras instituições com a realização da audiência pública na próxima semana, antes de sexta-feira, 06 de março, data final para os municípios formalizarem adesão à municipalização proposta pelo governador Renan Filho.
Uma comissão parlamentar formada por Ronaldo Vicente, Marcelo Pereira e Nelsinho está responsável por agendar a data da audiência que deve contar com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, Sinteal, Sindspem, Prefeitura de Penedo e principalmente do Secretário Estadual de Educação ou representante da SEE que possa fazer os esclarecimentos necessários.
Texto Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL
