A crise gerada pela interdição do matadouro público de Penedo repercutiu novamente entre os vereadores. Fechado em maio deste ano por órgãos dos governos estadual e federal, o abatedouro não funcionará mais em seu local atual, conforme é de conhecimento geral. Quais são as opções da administração municipal e o que ela tem feito para viabilizá-las? Onde realizar o abate e promover o comércio de carne, de forma que respeite a legislação?
Para obter respostas sobre esses e outros questionamentos, os vereadores penedenses decidiram durante a sessão realizada em 30 de outubro convocar todos os setores envolvidos na questão para uma audiência pública. Considerando que é preciso reunir representantes do Ministério Público, da Justiça, do Ibama, do IMA, da Adeal e setores da Prefeitura de Penedo, uma comissão formada pelos vereadores Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó), Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) e Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo) está responsável por articular o encontro, agendando a data da audiência pública conforme a disponibilidade dos convidados.
Comentários preconceituosos
Outro assunto em destaque na sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo diz respeito ao segundo turno das eleições. Comentários preconceituosos ou desrespeitosos, tanto nas redes sociais como em atos públicos, foram repudiados, com ênfase na intolerância em relação às opiniões divergentes, fato lamentado no plenário. Alguns vereadores também criticaram o comportamento de ocupantes de cargos na Prefeitura de Penedo, sem citar nomes, atitudes observadas depois da divulgação do resultado que reelegeu a presidente Dilma Rousseff.
Projetos de lei
Ainda na última reunião ordinária da CMP em outubro, quatro Projetos de Lei e um decreto legislativo foram aprovados por unanimidade, entre eles o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários Vencidos, inscritos ou não na Dívida Ativa, proposta de autoria do vereador Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó); e o que determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários das agências situadas em Penedo, matéria de autoria do vereador Alcides de Andrade Neto (Cidoca).
Também foram aprovadas alteração na Lei 1.460/2013, modificando o Dia do Evangélico do segundo sábado de julho para o último sábado de outubro, proposta do vereador Derivan Thomaz; a criação do Fundo Municipal do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, matéria envida pelo Poder Executivo; e ainda a concessão de título de cidadão penedense honorário ao Padre Daniel do Nascimento, conforme propôs o edil Ronaldo Vicente, o primeiro orador da última sessão realizada no mês de outubro.
