Atendendo as recorrentes cobranças da Câmara Municipal de Penedo (CMP), a Prefeitura agendou data para expor sua prestação de contas por meio de audiência pública. A apresentação está marcada para a próxima quarta-feira, 26 de novembro, a partir das 14h30, no auditório da Casa de Aposentadoria.
A realização do procedimento está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por este motivo tem sido exigida, por meio de discursos e requerimentos, por parte dos vereadores. As audiências públicas sobre a utilização das receitas do município devem acontecer a cada quatro meses, conforme previsto na referida lei federal, sendo esta a primeira da atual gestão.
Ao confirmar a data da audiência pública solicitada pelo Poder Legislativo, a Prefeitura de Penedo informou ainda que a exposição dos dados será coordenada por Marcos Beltrão, Secretário Municipal de Gestão Pública e Finanças.
A Câmara Municipal de Penedo informa ainda que a última sessão ordinária do mês de novembro está mantida para dia e horário regimental, ou seja, quinta-feira (27 de novembro), a partir das 14h30, no auditório da Casa de Aposentadoria.
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
