A Câmara Municipal de Penedo analisa nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o orçamento financeiro do próximo ano para a Prefeitura de Penedo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutido artigo por artigo durante sessão extraordinária que acontece no auditório da Casa de Aposentadoria, a partir das 15 horas.
Protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Penedo em 12 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual estima que a receita total para o governo municipal em 2014 será de R$ 133.501.249,15 (cento e trinta e três milhões, quinhentos e um mil e duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).
A fixação de despesa que consta na LOA 2014 é idêntica ao valor do orçamento, sendo que R$ 39.702.007,83 (trinta e nove milhões, setecentos e dois mil, sete reais e oitenta e três centavos) são destinados apenas para os custos com Seguridade Social.
As emendas parlamentares ao orçamento serão apresentadas e votadas também durante a sessão extraordinária. O PL da LOA 2014 apresenta como inovação a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e repete um item que obteve aprovação em 2012: a possibilidade de o prefeito remanejar 100% o orçamento e também abrir crédito suplementar no mesmo percentual.
