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Penedo
04/03/21

NOTA OFICIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDO, VEREADOR ALCIDES DE ANDRADE NETO (CIDOCA), TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO À MATÉRIA PUBLICADA NO SEMANÁRIO EXTRA, EDIÇÃO VEICULADA SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO:

·        Em nenhum momento da entrevista tratou o assunto em pauta como “mensalinho”, termo utilizado na chamada de capa da matéria sobre a suspensão do pagamento da verba indenizatória aos vereadores.

·        Que as medidas moralizadoras nesse sentido estão sendo tomadas desde a legislatura anterior, quando o então Presidente Manoel Messias Lima (Messias da Filó) reduziu o valor da verba indenizatória de cada parlamentar de R$ 7.800,00 para R$ 4.000,00.

·        A partir deste ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo, em comum acordo com a maioria dos edis, reduziu o valor da verba indenizatória de R$ 4.000,00 para R$ 2.000,00, valor pago no período de janeiro a abril do ano em curso.

·        A suspensão do ressarcimento dos custos relacionados à atividade parlamentar a partir de maio ocorre em função da tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 205/12, matéria que regulamenta a verba indenizatória nas Assembleias estaduais e Câmaras municipais.

·        A economia gerada pelo ato da Mesa Diretora está sendo revertida em melhorias para a Câmara Municipal de Penedo, cuja sede está em processo de reforma que prevê inclusive a modernização dos seus equipamentos para atender da melhor forma possível os vereadores e a população penedense. 

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