A Prefeitura enviou projeto de lei para a Câmara Municipal de Penedo (CMP) solicitando abertura de crédito especial a fim de auxiliar a realização do Festival de Cinema que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) promove na cidade histórica. O pedido de patrocínio no valor de quinze mil reais foi autorizado pelos vereadores nesta quinta-feira, 31, e será retirado do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, conforme consta no Projeto de Lei nº 030/2013.
Ainda durante a última sessão parlamentar da CMP em outubro, mais quatro propostas de autoria do Poder Executivo Municipal obtiveram aprovação: o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada, matéria que prevê também a criação do respectivo Comitê Gestor e do Fundo de Garantia do programa (PL nº 024/2013); nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 1.435 (PL nº 025/2013); reestruturação do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico (PL nº 27/2013); e a revogação de artigos e nova redação à Lei Municipal nº 228 (PL nº 028/2013).
Estas cinco matérias foram aprovadas por unanimidade entre os treze representantes da população penedense na CMP. Já a proposta prevista no PL 026/2013, que prevê a criação da unidade executora do Programa de Aceleração do Crescimento – setor que vai gerenciar a recuperação de imóveis tombados com recursos na ordem de vinte milhões de reais – obteve autorização com voto contrário da vereadora Lúcia Barbosa e dos vereadores Raimundo Souza (Dr. Raimundo), Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho), Valdinho Monteiro e Ronaldo Vicente.
A bancada de oposição questionou a criação de cargos comissionados na unidade que também poderá absorver funcionários efetivos do município, conforme consta na proposta. Os salários listados no projeto variam de cinco mil e seiscentos reais a mil e seiscentos reais.
Texto Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL
