A dívida da Prefeitura de Penedo com a Previdência Social já atinge a soma de R$ 69 milhões de reais, segundo alertou o vereador Manoel Messias Lima (Messias da Filó) na Câmara Municipal de Penedo. O crescimento do débito preocupa o parlamentar que criticou a irresponsabilidade dos gestores que deixaram de recolher as devidas obrigações sociais, gerando uma “bola de neve” que pode inviabilizar o município.
As consequências dos atos cometidos no passado fizeram com que a Previdência recorresse à principal fonte de recursos da prefeitura (FPM/Fundo de Participação dos Municípios) para receber parcelas de acordos não cumpridos. O resgate na “boca do caixa” ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro e março, de acordo com Messias da Filó sobre o montante que a atual gestão renegociou, passo indispensável para tirar o município do CAUC (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de Serasa das prefeituras.
Outra informação importante foi a redução de 2% para 1% do valor a ser descontado da renda líquida do município para pagamento da dívida com a Previdência, diminuição determinada pela Presidente Dilma Rousseff.
Devedor de conta que não criou
Messias da Filó lamenta que cada um dos cerca de 63 mil habitantes de Penedo figure como devedor de uma conta que não criou, atualmente no valor de pouco mais de mil reais por pessoa, inclusive os recém-nascidos. Além disso, o maior prejudicado é o servidor municipal que fica desamparado no momento de sua aposentadoria porque não o depósito que deveria ter sido feito não existiu.
Crítico recorrente da falta de planejamento na gestão da prefeitura ao longo dos anos, o experiente político afirma que é necessária a integração de ações entre as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) para que Penedo avance. Ele também cobra a continuidade das obras paralisadas, citando as ruas contempladas com recursos para pavimentação, e os que cometeram qualquer tipo de irregularidade paguem na justiça os danos causados.
Na forma de requerimento, o parlamentar encaminhou pedido para que a administração municipal envide esforços para iluminar o trecho situado entre o Loteamento São José e o Residencial Santo Expedito, a partir da Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves. Ele também requereu o mesmo serviço para a comunidade Ponta da Ilha, sendo que nos dois casos os postes não dispõem de “braços de luz”, daí o motivo das solicitações.
