O vereador Derivan Thomaz defende em sua lida parlamentar, dentre outros setores da sociedade, os direitos do funcionalismo municipal, assunto que voltou a tratar na Câmara Municipal de Penedo na sessão de quinta-feira, 31. Ele requereu a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Penedo (PMP).

O direito que atualmente é reservado apenas aos funcionários da Educação, conquista articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), deve ser ampliado para todas as categorias, segundo Derivan Thomaz. Para exemplificar a necessidade do PCCS, ele informou que há técnicos de Enfermagem que recebem um salário mínimo ou R$ 867,00, o salário base do funcionário de nível médio da PMP, distorção causada por ingresso no serviço público por meio de concursos distintos.

Mais distorção

Outro exemplo de distorção salarial está na diferença entre o vencimento do Agente de Endemias e o do Agente Comunitário de Saúde, trabalhadores que desempenham função assemelhada. Com salário regulado em nível nacional, o ACS ganha atualmente R$ 86 a mais do que o Agente de Endemias, trabalhador com ganho defasado, apesar de exercer praticamente a mesma função.

Derivan Thomaz cobrou a equiparação salarial entre as duas categorias, pleito que faz desde seu primeiro mandato parlamentar. Sobre o impacto na folha salarial decorrente da igualdade dos vencimentos, ele disse que o aumento é de apenas dois e mil quatrocentos reais, soma irrisória para o município, conforme destacou na tribuna da CMP.

Guarda Municipal

Ainda em relação aos servidores da Prefeitura, Derivan Thomaz foi procurado por vigilantes que pretendem ingressar na Guarda Civil Municipal por meio de remanejamento de função, conforme prevê a lei que aguarda regulamentação do Poder Executivo. Para discutir a efetivação da Guarda e o pedido dos servidores, o vereador solicitou que a Mesa Diretora agende uma reunião entre vigilantes, representantes do Sindspem e o prefeito Március Beltrão.

Antes de encerrar sua participação na última sessão parlamentar de outubro, Derivan Thomaz requereu para a inclusão da Travessa João Ramalho, especificamente nas imediações do antigo local da loja PH Surf, no programa de pavimentação de ruas que o governo atual lançará. O pedido foi anexado com abaixo-assinado dos moradores do local, muitos vitimados por problemas de saúde comprovados por meio de cópias dos laudos médicos e receitas de medicamentos dos que estão sofrendo as consequências das alergias causadas pela poeira.