Convocado pela Câmara Municipal de Penedo (CMP) para prestar esclarecimentos sobre as queixas da população relacionadas às contas de água, o diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sr. Jorge Alves, foi ao encontro dos vereadores durante a reunião parlamentar realizada quinta-feira, 18 de abril.
A sabatina foi comandada pelo vereador Biu Idalino (José Vormil de Vasconcelos) por motivo da viagem do Presidente da CMP, vereador Alcides de Andrade Neto, o Cidoca, para Brasília. O presidente em exercício fez o primeiro questionamento ao diretor da autarquia municipal, perguntando a respeito do atual quadro de servidores do SAAE para saber se houve mudança na equipe técnica. Jorge Alves declarou que foram contratados apenas um motorista e um responsável pelo transporte.
Biu Idalino fez um segundo questionamento, este em relação ao aumento nas contas de água, reclamação feita por diversos moradores aos parlamentares e na mídia local. Jorge Alves disse que os usuários que foram ao SAAE para resolver o problema saíram satisfeitos com as informações e que 80% dos aumentos registrados acima da média de consumo foram causados por vazamentos localizados após o hidrômetro das residências.
Reajuste de 15%
Outro ponto destacado pelo diretor do SAAE foi o valor do reajuste da tarifa, 15%, explicando ainda a escala da tabela com diferentes valores para cada metro cúbico (medida equivalente a mil litros) de água consumida. Quem gasta até 10 m³ por mês, paga R$ 16,87. Já quem atinge 20 m³ paga R$ 36,95. A tarifa do SAAE de Penedo é a menor da região, ao tempo em que o município mantém fornecimento de água de alta qualidade, segundo Jorge Alves.
O presidente em exercício da CMP conduziu a audiência que durou cerca de três horas, debate enriquecido por diversas intervenções dos demais parlamentares, conforme consta na publicação integral deste release ou no site www.camaramunicipaldepenedo.com.br, página oficial da CMP.
Corte de água em escola
Antes de encerrar a discussão, Biu Idalino questionou o motivo do corte no fornecimento de água para a escola da rede pública localizada no povoado Campo Grande. Jorge Alves declarou que pediria exoneração do cargo se o ato tivesse sido praticado em sua gestão, o que fez o presidente se retirar do plenário para pegar em seu gabinete uma cópia da conta do SAAE da citada escola.
Os débitos acumulados entre novembro de 2012 e janeiro deste ano totalizam R$ 210,14, sendo o corte efetuado no início de janeiro. O diretor do SAAE declarou que ainda não havia assumido o cargo quando a suspensão foi determinada e que também autorizou a retomada do fornecimento. O vereador Biu Idalino declarou que está à disposição dos moradores de Penedo para encaminhar as pendências com contas de água até o SAAE de Penedo.
Vereador Nelsinho perguntou o motivo do aumento na tarifa de água
O vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho, o Nelsinho (PSDC), questionou o motivo do aumento na tarifa de água em Penedo durante a audiência com o diretor presidente do SAAE no parlamento, sabatina realizada na sessão de quinta-feira, 18 de abril. O reajuste de 15% foi estabelecido em função dos custos para manter o nível de qualidade do serviço, conforme explicou Jorge Alves.
O representante da autarquia municipal citou o acréscimo nos valores dos produtos químicos aplicados no tratamento da água e principalmente o incremento em 2013 na folha de pessoal. Jorge Alves disse que os cerca de 90 funcionários reivindicam 20% de reajuste, ressaltando ser o pagamento dos servidores o maior gasto do SAAE e não o consumo de energia elétrica, tarifa reduzida por determinação do governo federal, razão que também gerou intervenção do parlamentar.
Apesar das justificativas, o vereador Nelsinho classificou como irresponsável a tabela da tarifa de água do SAAE por conta dos custos estabelecidos por faixa de consumo, criticando ainda promessas de campanha que não são cumpridas porque a realidade administrativa do município mostra que é inviável efetivar o que foi garantido aos eleitores no palanque.
Em sua resposta, Jorge Alves disse que os valores da tabela não foram estabelecidos pela gestão atual e que a referência foi aprovada pela Câmara Municipal de Penedo, projeto apresentado durante a segunda gestão do prefeito Alexandre Toledo.
Licitações vencidas por empresas baianas
Encerrada a audiência com o diretor presidente do SAAE Penedo, o vereador Nelsinho fez pronunciamento na tribuna sobre editais lançados pela prefeitura vencidos por empresas sediadas na Bahia. Para obter informações oficiais sobre as licitações, o parlamentar requereu ao Prefeito Március Beltrão a ata do certame referente aos processos de tomadas de preço e do pregão presencial.
A solicitação tem como objetivo esclarecer dúvidas, conforme justificou o parlamentar em seu discurso. Nelsinho falou sobre os editais lançados para contratação de empresa contábil e assessoria jurídica, contratos que totalizam cerca de R$ 500 mil que foram entregues à duas empresas baianas. Vencedora nas quatro tomadas de preços para consultoria contábil, a empresa Fernandes Barreto Gestão Pública tem contrato com a prefeitura de Cardeal da Silva-BA, cidade administrada por Maria Quitéria Mendes, cunhada do prefeito Március Beltrão, conforme ressaltou Nelsinho.
“Coincidências”
Já o escritório baiano de advocacia que firmou contrato no valor de R$ 117 mil com a prefeitura de Penedo também presta serviço para a prefeitura de Porto Seguro, cidade onde Március Beltrão foi secretário municipal de Educação. Além de apontar o que considerou como “coincidências”, Nelsinho ressaltou em discurso que pretende identificar, com seu requerimento, se houve ou não a participação de outras empresas, inclusive de alagoanas, nos referidos editais.
Nelsinho fez ainda uma indicação a respeito do transporte para universitários que residem em Penedo e estudam em Arapiraca. Considerando que o valor oferecido pela prefeitura no auxílio aos deslocamentos não atende a demanda dos estudantes, o vereador propõe que a administração municipal adquira um ônibus para prestar o serviço.
Vereador Messias da Filó indaga sobre as finanças do SAAE
A situação financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Penedo foi motivo de indagação por parte do vereador Messias da Filó (Manoel Messias Lima/PDT) durante a sabatina com o diretor presidente da SAAE na Câmara Municipal de Penedo (CMP). Os questionamentos feitos na sessão de quinta-feira, 18 de abril, revelaram um déficit nas contas do setor.
De acordo com o diretor Jorge Alves, o SAAE de Penedo registrou em 2012 sete meses com gastos maiores do que sua receita, situação que gerou o déficit de R$ 61 mil reais. Em resposta a outras perguntas do vereador, Jorge Alves informou que a arrecadação mensal do SAAE é de aproximadamente R$ 450 mil reais e que cerca de 70% dos consumidores não pagam a conta em dia.
Já o débito acumulado de consumidores com o SAAE totaliza a quantia de aproximada de R$ 3 milhões de reais e que há duas mil ligações inativas registradas na autarquia, número que será investigado caso a caso, in loco, para constatar se o consumo não ocorre mais ou se está havendo desvio de fornecimento, o popular ‘gato’.
Quantas pessoas estiveram no SAAE?
Messias da Filó também perguntou se o diretor saberia dizer quantas pessoas estiveram no SAAE para reclamar a respeito do valor das contas. Jorge Alves disse que a demanda é diária, situação que sempre ocorreu em qualquer gestão, mas foi explorada de forma sensacionalista e irresponsável em um programa de rádio local.
O diretor voltou a afirmar que 80% dos usuários saíram satisfeitos com as explicações que receberam e que a procura inicial de 20 a 30 pessoas por dia caiu para uma média de cinco, apesar da dificuldade que demonstram para entender os dados registrados nas contas de água, motivo que considera o principal gerador de tantas reclamações.
O vereador Messias da Filó enalteceu o papel esclarecedor da Câmara Municipal de Penedo e a forma ponderada com que os parlamentares debatem os assuntos. Na contramão desse bom senso, Messias da Filó lamentou o oportunismo de quem tenta denegrir a imagem das instituições e dos ocupantes de cargos públicos, gente que diz falar em nome da democracia, mas apela para a demagogia como forma de obter apoio popular por meio da mídia.
Nova linha para bairro Raimundo Marinho
O crescimento do bairro Raimundo Marinho, onde estão situados os conjuntos residenciais Mata Atlântica, Nilo Menezes, Vale do Marituba, Marisa Letícia e Carlos Lyra (popular Cidade do Povo), não recebe o devido acompanhamento dos serviços públicos. Além da irregularidade na entrega de correspondências, conforme queixas da população levadas à Câmara, a precariedade do transporte público causa transtornos aos moradores.
Para resolver os problemas de locomoção com transporte coletivo, o vereador Messias da Filó requereu que a administração municipal crie uma “linha específica” que possa atender à demanda daquela comunidade, pedido protocolado com aditivo do vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) para que a nova linha também atenda aos moradores da Cooperativa.
Divulgação poderia ter evitado transtornos para usuário e SAAE, segundo Dr. Raimundo
Toda a celeuma envolvendo consumidores, SAAE e imprensa em Penedo poderia ter sido evitada se a direção da autarquia tivesse utilizado os meios de comunicação da cidade para informar sobre o reajuste na tarifa. A opinião é do vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza/DEM), parlamentar que também questionou a razão do aumento em 15%.
Em nome da transparência que deve orientar o uso do dinheiro público – e não da prefeitura ou do SAAE, como se costuma dizer –, a administração deveria ter promovido a devida publicidade sobre o reajuste aplicado na conta de água. A divulgação na mídia local deveria inclusive divulgar documentos que justifiquem o aumento, como a planilha de custos, conforme argumentou Dr. Raimundo.
ANA autorizou reajuste de 9%
O vereador disse que a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão regulador do setor de abastecimento e tratamento de água no Brasil, autorizou aumento no percentual de 9%. Ele também apresentou índices de reajuste em produtos como cloro (4,7%) e outros abaixo dos 8%. Então, como justificar o acréscimo em 15%, indagou Dr. Raimundo.
Em sua resposta, o diretor do SAAE de Penedo apresentou percentuais maiores de aumento. Jorge Alves afirmou que a compra do cloro em 2013 será 10% mais dispendiosa, assim como para hipoclorito (21%) e hidrômetro (25%). Já a folha de pessoal, item que representa a maior despesa do SAAE, deve subir em 20%, percentual reivindicado pelos servidores, segundo o diretor presidente da autarquia.
Sobre a publicidade prévia, Jorge Alves declarou que a tabela com o realinhamento de preços foi distribuída para todas as emissoras de rádio de Penedo e também para a Câmara de Vereadores antes da aplicação do reajuste.
Análise da água consumida na zona rural
Entre os requerimentos protocolados pelos parlamentares para serem lidos na sessão de quinta-feira, 18, consta a solicitação de autoria do Dr. Raimundo sobre análise da água consumida por moradores de parte da zona rural de Penedo. O parlamentar pediu investigação físico, química e biológica por parte da Vigilância Sanitária sobre a água que chega nas torneiras das casas do 1º e do 2º Núcleo da Cooperativa, Marituba de Baixo, Ponta Mufina, Manimbu e Campo Grande.
Na justificativa sobre a solicitação, Dr. Raimundo informa o registro do “alto índice de pessoas contaminadas por diversos tipos de vermes”, pacientes residentes nas citadas comunidades. O vereador acrescenta no mesmo requerimento pedido de providências após a realização da análise da qualidade da água.
O vereador também se pronunciou a respeito da Escola Municipal Santa Luzia, unidade que estava lançando água de serventia na rua, conforme denunciou no plenário da CMP em sessão anterior. Com as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, Dr. Raimundo elogiou o fim do problema, com a canalização dos dejetos para a fossa da escola.
Júnior do Tó pede ampliação da menor tarifa de água para consumo até 15 m³
Para ampliar a quantidade de famílias que pagam a menor tarifa de água em Penedo, o vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior/PDT) pediu ampliação da faixa de consumo de 10 para 15 metros cúbicos por mês. A proposta foi apresentada quinta-feira, 18 de abril, durante audiência com o diretor presidente do SAAE de Penedo.
Dessa forma, o valor (R$ 16,87) do consumo de 10 m³ por mês – a menor faixa na tabela do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Penedo – passaria a ser equivalente para quem gasta até 15 m³ mensais, ou seja, quinze mil litros de água por mês. Júnior do Tó também declarou que esteve no SAAE quando o aumento na conta de água começou a gerar reclamações para se informar sobre os motivos do reajuste, ocasião que também serviu para conversar com consumidores que estavam na repartição pública.
O vereador criticou ainda o desvio de objetivo na autarquia durante a gestão passada, referindo-se ao uso de recursos para a pavimentação de ruas, o que certamente contribuiu para o déficit informado pelo diretor presidente do SAAE durante a audiência (R$ 61 mil). Os gastos realizados com obras que não são de responsabilidade do SAAE também impediram o acúmulo da verba necessária para realizar a troca da rede de distribuição de água na área urbana de Penedo.
A substituição dos tubos de ferrou ou de amianto, materiais já desgastados pelo tempo de uso, se faz necessária, mas o investimento que já tem projeto pronto, segundo Jorge Alves, depende de emenda parlamentar federal, o que tem sido tentado conseguir pelo prefeito Március Beltrão e seu vice Ronaldo Lopes, de acordo com o diretor do SAAE de Penedo.
Nem Batista pede solução para falta de água na comunidade Santa Cândida
O vereador Nem Batista (Valdir Batista dos Santos/DEM) aproveitou a presença do diretor presidente do SAAE no parlamento para encaminhar, pessoalmente, pedido de solução sobre a falta de água nas comunidades Palmeira Alta e Santa Cândida. O parlamentar democrata já havia solicitado o fim do problema por meio de requerimento protocolado em sessões anteriores, ofício que repetiu na reunião de quinta-feira, 18 de abril.
Localizada no povoado Palmeira Alta, a parte alta Santa Cândida é a mais prejudicada pelo desabastecimento, segundo Nem Batista. A medida que deve ser tomada para acabar com a escassez do líquido nas residências da comunidade é a perfuração de poço artesiano nas imediações de uma caixa d’água já instalada no povoado, conforme propôs o vereador. O diretor do SAAE de Penedo disse que a situação estará resolvida em, no máximo, 60 dias.
Ainda sobre a falta de água no povoado Palmeira Alta, um dos maiores da zona rural de Penedo, Jorge Alves informou que uma bomba utilizada para ‘puxar’ água havia caído dentro do poço e sua recuperação já resultou em melhora no fornecimento do líquido para aquela região.
Redutores de velocidade
Continuando seu pronunciamento na reunião da Câmara Municipal de Penedo de quinta-feira, 18, o vereador Nem Batista agradeceu ao DER/AL pela instalação de redutores de velocidade na estrada principal do povoado Palmeira Alta. O parlamentar frisou o apoio do engenheiro Sérgio Lins no atendimento à construção dos quebra-molas.
Nem Batista também oficializou pedido para que a Secretaria Municipal de Educação construa um muro entre a Escola Hanna Bertholet e o ginásio poliesportivo da mesma unidade de ensino. A obra deverá evitar acidentes causados por falta da separação física entre os dois setores e ainda pelo uso do ginásio sem a devida orientação profissional, conforme explicou em seu requerimento.
O parlamentar também requereu a reabertura do posto de saúde situado no povoado Pescoço, unidade fechada há anos, situação que obriga as 180 famílias residentes na localidade a recorrem ao posto localizado na Palmeira Alta. Nem Batista informa no ofício direcionado para a Secretaria Municipal de Saúde que a precariedade do transporte público na região, onde o intervalo de passagem dos ônibus é muito grande, leva os pacientes e seus familiares desprovidos de veículos a fazer uma caminhada de 4 quilômetros para tentar conseguir um atendimento no posto de saúde da comunidade vizinha.
Ainda há morador que não tem água tratada em Penedo, segundo Derivan Thomaz
O vereador Derivan Thomaz (PMDB) afirmou que ainda há morador em Penedo que não recebe água tratada em sua residência, destaque feito durante a sabatina no parlamento com o diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A audiência realizada na quinta-feira, 18, avaliou que a falta de assistência deve estar relacionada com a aplicação de parte da receita do SAAE em fins que não são de responsabilidade da autarquia.
Para Derivan Thomaz, a construção de praças pelo SAAE de Penedo e a pavimentação de ruas pela mesma autarquia não são de obrigação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município. Sem cumprir seu papel integralmente, o SAAE deixa de investir em melhorias na rede de distribuição de água e também no sistema de tratamento, de acordo com avaliação do parlamentar que exige uma condição digna de atendimento pela autarquia para todos os penedenses.
Novos equipamentos para realização de exames
Ainda durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Penedo na quinta-feira, 18 de abril, o vereador Derivan Thomaz anunciou melhorias para a população na área de saúde. De acordo com o parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde está providenciando a compra de equipamentos modernos para a realização de exames de ultrassonografia, eletrocardiograma e radiografia.
De forma imediata, a gestão da pasta oferta cinco exames de tomografia por semana em unidade hospitalar situada em Arapiraca, com transporte promovido pela mesma secretaria, conforme ressaltou Derivan Thomaz. O vereador disse que ainda há problemas no setor, mas destacou que as soluções estão sendo buscadas para assegurar serviços de qualidade para a população penedense, frisando o esforço do Prefeito Március Beltrão, da Secretaria Vera Costa e equipe de trabalho.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a marcação de exames e consultas nas unidades do Programa de Saúde da Família, ou seja, o paciente poderá agendar o procedimento necessário no posto onde é atendido, facilidade que brevemente estará disponível nos postos que atendem mais de uma comunidade na zona urbana de Penedo, de acordo com informações passadas ao vereador.
Manutenção de ponte
Derivan Thomaz também requereu no plenário a manutenção da ponte do Raposo, situada entre as Cooperativas 1º e 2º Núcleos. A proximidade com o período de chuvas e o constante fluxo de veículos que transportam estudantes e feirantes gera a necessidade de serviços de manutenção da estrutura.
O parlamentar também falou sobre a visita que fez aos povoados Capela, Riacho do Pedro, Murici, Marcação, Ponta da Várzea, Marituba do Peixe, dentre outros, para levantamento dos pontos críticos nas estradas, locais que precisam da reposição de material ou da troca de tubulação. Derivan Thomaz destacou também o excelente trabalho feito pelo Secretário Euclides Tavares (Obras e Serviços Públicos) na Cooptur, comunidade voltada para o turismo que, por falta de manutenção na gestão passada, enfrentou problemas já solucionados, a exemplo da construção de paredão da barragem local.
Marcelo Pereira diz que desvio de função é desperdício de dinheiro público
A pavimentação de ruas com paralelepípedos e a realização de ‘operações tapa-buracos’ com dinheiro arrecadado pelo SAAE de Penedo representou desperdício de recursos públicos pela gestão passada. A avaliação é do vereador Marcelo Lins Pereira (PT), conforme expôs em sua intervenção durante a sabatina realizada no parlamento com o diretor presidente Jorge Alves.
“Isso não pode acontecer nessa cidade. O serviço do SAAE não é calçar rua, não é tapar buracos, mas colocar água na casa das pessoas de Penedo”, afirmou Marcelo Pereira, elogiando os avanços obtidos na atual administração em tão pouco tempo. O vereador parabenizou as medidas que solucionaram o problema de falta de água na Vila Matias e no Loteamento São José e os investimentos anunciados por Jorge Alves para sanar o desabastecimento em comunidades situadas na zona rural do município.
Marcelo Pereira também oficializou requerimento na sessão realizada na quinta-feira, 18 de abril, solicitando solução para o esgoto a céu aberto nas imediações da Escola Municipal Freitas Melro, problema que causa transtorno para vizinhos e pedestres.
Ronaldo Vicente sugere que críticas devem ser respondidas com trabalho
Durante a audiência na Câmara de Vereadores sobre o aumento na tarifa de água em Penedo, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto fez referências ao tratamento sensacionalista sobre o tema em um dos programas locais de rádio. Vítima de ataques semelhantes quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, o vereador Ronaldo Vicente (PSDB) sugeriu que Jorge Alves dedique-se ao trabalho no setor público em resposta às críticas.
O parlamentar tucano fez a sugestão com base em experiência própria, conforme explicou durante sua intervenção na reunião realizada na quinta-feira, 18 de abril. Os “ataques promovidos pela imprensa” também atingem funcionários do setor abordado pelo comunicador que busca aumentar sua audiência ou gerar polêmicas sem apurar informações.
Diante desse comportamento irresponsável, segundo avaliação do diretor Jorge Alves, o ex-secretário de Educação de Penedo afirmou que mantinha o silêncio e dedicava-se cada vez mais ao trabalho na pasta. O comportamento que Ronaldo Vicente ressaltou em seu discurso foi sugerido para Jorge Alves, atualmente no comando de uma autarquia formada por servidores de reconhecida qualidade, conforme destacou o parlamentar.
Lúcia Barbosa questiona redução no valor na conta quando usuário vai ao SAAE
Atenta às declarações do diretor presidente do SAAE durante a sabatina realizada na quinta-feira, 18 de abril, na Câmara Municipal de Penedo, a vereadora Lúcia Barbosa (PSC) pediu que Jorge Alves explicasse como é feita a redução no valor da conta de água quando o consumidor negocia o débito na autarquia municipal.
De acordo com Jorge Alves, além de distribuir água tratada para Penedo, o SAAE também cumpre uma função social e por isso, ao perceber a incapacidade financeira do consumidor em quitar o débito causado por vazamento ou outro problema gerado de forma involuntária, a autarquia reduz e parcela a dívida como forma de concessão social.
Lúcia Barbosa também perguntou a respeito da falta de água em determinadas comunidades, como o residencial construído pelo governo estadual no bairro Raimundo Marinho. As unidades erguidas ao lado do Conjunto Mata Atlântica que foram entregues aos moradores em 2012 estavam sendo abastecidas por água de poços artesianos, sem tratamento, segundo Jorge Alves. Ele disse que somente agora coube ao SAAE a responsabilidade pelo abastecimento, já feito da forma adequada.
Valdinho Monteiro pede recuperação da praça da Rua Jatobá
O vereador Valdinho Monteiro (José Evaldo dos Santos Monteiro/PSDB) requereu a recuperação da praça situada à Rua Jatobá, localizada no bairro Senhor do Bonfim, durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Penedo na quinta-feira, 18 de abril. O parlamentar também solicitou providências em relação a um “enorme buraco” aberto nas imediações de uma das residências da citada localidade, problema que está prejudicando o tráfego de veículos e a passagem de pedestres.
Produção Assessoria da Câmara Municipal de Penedo
Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
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