Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 04 de abril, Projeto de Lei que ratifica a inclusão de Penedo no CONISUL, sigla que identifica o Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas. A proposta aprovada por unanimidade habilita o município, prova do compromisso dos parlamentares penedenses para com ações que possam promover o desenvolvimento da Cidade dos Sobrados.
Encaminhado com pedido de urgência, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo obteve parecer favorável de uma Comissão Especial Parlamentar. A formação do grupo específico pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo é necessária para haver continuidade dos trabalhos no Parlamento que recorreu contra a medida liminar que suspendeu a atuação das Comissões Parlamentares Permanentes.
Formada pelos edis Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó/PDT – membro), Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo/DEM – relator) e Manoel Messias Lima (Messias da Filó/PDT – presidente), a Comissão Especial deu encaminhamento à proposta por não existir qualquer inconstitucionalidade nos artigos do Projeto de Lei 003/2013.
Redenção de Penedo e região
“Um consórcio desses pode tornar realidade os anseios da comunidade, eu espero mesmo que represente a redenção de Penedo e da nossa região”, declarou Messias da Filó, referindo-se aos avanços planejados para as áreas de atuação do CONISUL (resíduos sólidos, saúde, turismo, agricultura familiar e piscicultura).
Somente neste último aspecto, o parlamentar avalia que a união entre os onze municípios do consórcio que abrange cidades do Agreste, Litoral Sul e Baixo São Francisco podem colocar em funcionamento a Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP), estrutura erguida em Penedo pela Codevasf há anos e que nunca foi utilizada.
Ainda em relação à piscicultura, Messias da Filó declarou que o Senador Fernando Collor tem projeto para instalação de uma fábrica de ração para peixe. A proximidade com a produção do mais caro insumo no ramo dos piscicultores poderá reduzir o preço da ração, sendo que a diminuição do custo será menor ainda para os membros do consórcio por conta do grande volume de compra que poderá ser feito em nome do CONISUL.
As possibilidades abertas por um consórcio intermunicipal despertaram o interesse de mais duas cidades em relação ao CONISUL, conforme revelou o Prefeito Március Beltrão ao vereador Messias da Filó. Contudo, a inclusão de novos membros só poderá ocorrer após a conclusão da formalização jurídica do CONISUL, procedimento que em Penedo já tem a aprovação dos vereadores.
