Recursos repassados do início do ano até agosto

De janeiro até o início do mês de agosto, a Prefeitura de Penedo recebeu R$ 24.620.831,73 de recursos, soma apenas das verbas repassadas pelo FPM (Fundo de Participação do Município) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A informação foi passada pelo Vereador Raimundo Jorge Rosário Souza (Dr. Raimundo) durante a sessão parlamentar realizada em 08 de agosto.

Ainda sobre as finanças do município, o parlamentar fez um alerta sobre o risco de corte nos recursos repassados pelo governo federal para área de saúde. Segundo consulta feita pelo Vereador ao SIOSP (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde), a Secretaria Municipal de Saúde não prestou constas das verbas que chegaram ao município no 1º e no 2º trimestre deste ano.

Risco de corte de verbas

A ausência de dados enviados pelo município ao sistema coordenado pelo Ministério da Saúde pode resultar em perda de repasse, explicou o Vereador que foi gestor da Saúde em Penedo durante oito anos. Amparado em sua experiência, ele informou ao presidente da Associação de Moradores do Povoado Itaporanga que a ampliação do posto de saúde daquela comunidade não deve ser solicitada à Câmara de Vereadores, mas ao Conselho Municipal de Saúde, órgão que decide o que deve ser feito no âmbito da saúde pública municipal.

Da mesma forma, as queixas apresentadas pelos pediatras que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Penedo também devem ser direcionadas ao Conselho Municipal de Saúde. O parlamentar colocou-se à disposição para atuar na intermediação das solicitações junto ao Conselho e que as decisões do órgão deliberativo devem ser executadas pela Prefeitura já que o município é gestor pleno na área de saúde.

Acamados não estão sendo visitados

Por conta dessa condição, Dr. Raimundo avalia que a falta de veículos não inviabiliza a visita do pessoal dos PSFs aos acamados, pessoas desassistidas desde o início do ano. Para sanar essa falha, o Vereador sugeriu que a atual administração adote a medida que tomou quando foi Secretário Municipal de Saúde: contratar a Associação dos Taxistas de Penedo para prestar o serviço de transporte dos profissionais de saúde, com combustível e manutenção do veículo a cargo do contratado.

O Vereador criticou também criticou o Programa Mais Médicos porque repassa os encargos sociais e os custos de hospedagem aos município para manter um profissional que receberá R$ 10.000,00 para trabalhar 40 horas. Ele informou que o piso salarial nacional de um médico é de cerca de nove mil reais por 20 horas de trabalho e que a solução é a realização de concurso público para carreira no SUS.

Requerimentos

Em seus requerimentos, Dr. Raimundo pediu a recuperação da Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves pelo DER/AL e que as obras previstas para a Câmara Municipal de Penedo promovam a acessibilidade aos cadeirantes por meio da construção de rampa. Ele ainda solicitou que a Prefeitura instale uma tenda entre a calçada e a recepção da UPA para proteger os pacientes das chuvas durante o atual período de inverno.

Autor da Lei Municipal nº 1.406/2011, que estabelece a substituição dos quadros de giz por lousas (quadros brancos para uso de pincel atômico) nas escolas da rede municipal de ensino, Dr. Raimundo solicitou que a mesma seja executada para evitar que docentes alérgicos ao giz sejam afastados das salas de aula por motivo de licença médica.