Os princípios democráticos que orientam o trabalho dos vereadores de Penedo (CMP) levaram representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) à tribuna da Casa de Leis nesta quinta-feira, 04 de abril. O Secretário Léo Marques (Wesley Marques Oliveira) e Keith Guimarães Maia, Coordenadora Geral da Semed, rebateram as denúncias feitas por Ana Flávia Teixeira, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME).
A defesa da Semed teve início com um pronunciamento da coordenadora geral no plenário. Keith Guimarães explicou a razão da retirada de documentos e de parte do mobiliário do CME, material colocado em 27 de dezembro de 2012 numa das salas da Escola Municipal de Educação Infantil Lúcia Nogueira Moreira. Como as instalações de uma creche-escola devem ser utilizadas exclusivamente para o desenvolvimento da infância, a sede do Conselho não poderia funcionar na creche-escola.
Material na Inspetoria
Com base nessa justificativa que foi passada pelo MEC à Semed, conforme declarou a coordenadora, a gestão da pasta determinou que o setor de Inspetoria Escolar retirasse e guardasse o material encontrado numa caixa de papelão, de acordo com Keith Guimarães. Sobre a CPU do computador doado ao Conselho, ela disse que a máquina ainda estava lacrada e com sua embalagem original, o que indica que não houve uso do equipamento.
A representante do Semed disse ainda que o processo de reconhecimento das escolas da rede municipal não foi concluído pelo CME, ao contrário do que foi dito aos vereadores em 28 de maio pela presidente do Conselho. Também foi desmentido que os conselheiros foram consultados pela presidência da entidade sobre a mudança da sede ou o encaminhamento feito ao Ministério Público. O Conselho Estadual de Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também não foram procurados pelo CME de Penedo, segundo Keith.
Apenas 6 plenos
Com base nos argumentos da Semed, o Conselho Municipal de Educação é inoperante. A afirmação também se ampara no livro de atas da entidade, documento que indica a realização de apenas seis plenos num período de dois anos. As reuniões gerais deveriam ocorrer pelo menos uma vez por mês e não de acordo com a demanda apresentada ao CME, conforme justificou a ex-secretária de Educação Lúcia Regueira aos parlamentares em 28 de março.
O secretário Léo Marques fez uma analogia entre as falhas apontadas no CME e a Câmara Municipal de Penedo, comparando com a hipótese da CMP não realizar suas reuniões ordinárias e nem seguir seu regimento. “Qual seria a moral, o direito, a legitimidade que esta Casa teria para cobrar do Poder Executivo?”, indagou o gestor da pasta.
Demandas ao Conselho
Para os representantes da Semed, nem mesmo considerando a necessidade de haver demanda para gerar os plenos do CME, a entidade cumpriu com parte de sua missão. O Conselho poderia ter se reunido em função da queda do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) de 3,8 em 2009 para 3,4 em 2012. A perda de 2.300 estudantes na rede municipal também foi citada e ainda a situação de 63% dos alunos, percentual registrado na condição de abaixo do nível considerado básico em 2010, conforme análise do Sistema de Avaliação de Alagoas.
Outro ponto confrontado pela Semed diz respeito ao comportamento da presidente do Conselho. Ana Flávia Teixeira esteve por mais de uma vez na Secretaria, antes de acionar o Ministério Público sobre a suposta subtração dos documentos, mas não tentou resolver o problema com os gestores da pasta, segundo declarações dos representantes da prefeitura.
Avanços anunciados
Ao encerrar a defesa na Câmara Municipal de Penedo, o Secretário Léo Marques agradeceu o espaço concedido para a Semed e fez um resumo dos avanços na rede municipal de Educação em 2013. Ele enalteceu o aumento do número de matrículas, as melhoras na merenda e a aquisição de mobiliário escolar, acrescentando a realização do PSS, da jornada pedagógica antes do início das aulas e de capacitações. A compra de brinquedos (parques) para as creches-escolas e a instalação de internet banda larga na rede municipal de ensino, investimento ainda em processo de licitação, também foram destacadas.
