A greve na Educação será tema de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Penedo, decisão tomada nesta quinta-feira, 24, durante a última sessão ordinária da CMP no mês de setembro. Sugerida pelo Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho), a audiência visa mediar um acordo que encerre o movimento deflagrado em 29 de maio.
Além do Vereador Nelsinho, a organização da audiência pública está a cargo da Vereadora Lúcia Barbosa e dos Vereadores Marcelo Pereira e Ronaldo Vicente. Ainda de acordo com o que foi decidido, representantes do Poder Executivo, do Ministério Público Estadual e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo serão convidados a participar do debate cuja data será definida em conjunto com integrantes das instituições citadas.
Também foi decidido envio de expediente ao Ministério Público Estadual, com orientação da assessoria jurídica da Câmara, cobrando providências e informações a respeito das declarações dadas à imprensa pelo Prefeito Marcius Beltrão sobre ‘mensalinhos e mensalões’.
Projetos de lei aprovados
Além da audiência pública, a sessão parlamentar aprovou cinco Projetos de Lei, um sobre a criação da assessoria de imprensa da CMP e mais quatro PLs, todos de autoria do Vereador Ronaldo Vicente sobre denominação de vias públicas e assistência para idosos.
As duas primeiras matérias alteram os nomes de vias do Conjunto Rosete Andrade, sendo a Quadra 01 modificada para Rua Eribaldo Dantas e a Quadra 20 para Rua Eleide Dantas. Segundo Ronaldo Vicente, os nomes foram decididos pelos moradores para homenagear pessoas com reconhecido serviços prestados aos residentes no Rosete Andrade.
As outras duas propostas criam o Programa Amigo do Idoso, incentivo ao trabalho voluntário em instituições públicas ou privadas, e a notificação compulsória de violência contra idoso, estratégia para identificar autores de agressões identificadas durante atendimento em unidades de saúde cujos profissionais devem ser instruídos para informar o crime às autoridades.
