A Câmara Municipal de Penedo (CMP) acionará o Ministério Público Estadual (MPE) para evitar desperdício de recursos em Penedo. Como os serviços iniciados no Centro Histórico servirão apenas para drenar água das chuvas, sem tratamento de esgoto – o que precisará ser feito mais adiante, causando abertura de novos canteiros de obras e necessidade de mais dinheiro público -, os vereadores decidiram recorrer à Promotoria de Justiça.
A medida foi tomada durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 23 de abril, com a aprovação unânime de requerimento feito pelo Vereador Cidoca (Alcides Andrade Neto). Na justificativa, ele fez um breve relato sobre as intervenções realizadas nos últimos vinte anos na orla e centro comercial de Penedo. Um dos exemplos citados foi a construção e posterior derrubada dos quiosques para venda de artesanato na Praça Comendador José da Silva Peixoto, ações realizadas em gestões diferentes do ex-prefeito Alexandre Toledo.
Agora, serviços concluídos em 2012, estão sendo destruídos, tudo isso com autorização do Iphan, conforme foi destacado no debate gerado pelo requerimento. Cientes que os municípios estão legalmente obrigados a dispor de saneamento básico, o que será cobrado da Prefeitura de Penedo independente de quem estiver administrando, os vereadores optaram por solicitar auxílio do MPE para tentar barrar o mau uso de recursos por ineficiência da máquina pública.
“Pelo que estamos vendo, daqui a três, quatro anos será novamente tudo destruído para que se façam novas obras. Isso é dinheiro público indo literalmente para o esgoto”, afirmou Cidoca ao comentar que o uso correto do que foi investido nos últimos vinte anos na parte baixa de Penedo poderia ter gerado melhorias para outros setores da cidade.
Além de acionar o MPE, os vereadores aprovaram convocação de sessão extraordinária para que representantes da TEC Engenharia – empresa responsável pelos serviços na orla e no Centro Histórico – prestem esclarecimentos na CMP. A data da reunião que ocorrerá à noite para que comerciantes e a população possam comparecer será divulgada em breve.
