A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Penedo (CMP) sobre a municipalização do Ensino Fundamental alcançou seus objetivos. Além de oportunizar a troca de informações sobre questionamentos dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (SEE), esclarecimentos feitos por representantes da pasta e também da Prefeitura de Penedo, o ato resultou na formação de comissão para acompanhar o processo em Penedo.
A proposta apoiada por unanimidade reunirá representantes da comunidade escolar (pais, alunos, funcionários e professores da rede estadual), de entidades da sociedade civil organizada, da Câmara Municipal de Penedo, do Conselho Estadual de Educação, da 9ª Coordenadoria Regional de Educação e também da Prefeitura de Penedo.
Com isso, as decisões sobre a gestão compartilhada da educação pública entre município e Estado terão a participação direta desse grupo com alguns membros já definidos ainda durante a audiência pública. Os demais integrantes serão indicados pelas respectivas categorias/entidades.
Auditório lotado
No auditório lotado do Sindspem, prova da necessidade do debate público do assunto que tem uma série de desdobramentos, outros aspectos foram discutidos durante cerca de cinco horas. Merece destaque as garantias asseguradas aos direitos trabalhistas dos servidores da Educação, conforme declarou a superintendente da Gestão de Rede da SEE, Maridalva Campos. Provocado, o Prefeito Március Beltrão afirmou ainda que será o ‘advogado’ dos trabalhadores estaduais se houver necessidade de intervenção, frisando seu bacharelado em Direito.
O Presidente da Comissão Parlamentar Especial de Educação, vereador Nelsinho Azevedo, encerrou os trabalhos ressaltando que a ata a audiência será remetida à SEE e à Promotoria de Justiça em Penedo. Os debates organizados pela comissão formada ainda por Marcelo Pereira e Ronaldo Vicente, com apoio irrestrito de todos os demais parlamentares da CMP, comprovam o compromisso dos vereadores penedenses com o bem comum da população.
Somente na atual legislatura, a Câmara Municipal de Penedo mediou solução para famílias de baixa renda que receberam as respectivas casas do Residencial Mariza Letícia 2 depois das ações desenvolvidas pela CMP em parceria com a Defensoria Pública e OAB. O funcionalismo municipal também procurou – e recebeu – apoio para solucionar impasses gerados entre a Prefeitura e o Sindspem, assim como a Santa Casa de Misericórdia, dentre outras instituições.
Texto Fernando Vinícius – Jornalista MTB 837/AL
