Retomada parcial do transporte coletivo, desconto de 30% na conta de água, pagamento de salário integral dos garis, adicional de insalubridade para pessoal que trabalha na ‘linha de frente’ contra a Covid-19, aproveitamento de aprovados no PSS da Educação, redução no alvará para taxi e mototaxi, e outros temas relacionados à pandemia do coronavírus também foram debatidos e aprovados na Câmara Municipal de Penedo
O impacto negativo da pandemia do coronavírus provoca o fechamento de empresas no Brasil. Em Penedo, a crise também coloca em risco o setor que mais gera emprego na cidade: o comércio.
Cumprindo a missão de apresentar soluções aos problemas do município, os vereadores penedenses propõem debater o tema, por meio de videoconferência, com a participação de representantes do empresariado local, da Prefeitura, de médico infectologista e da Câmara Municipal de Penedo
A proposta assinada por todos os edis, conforme sugeriu o Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) em seu requerimento, durante o teletrabalho registrado na tarde de quinta-feira, 21, foi aprovada e pede celeridade do Executivo para sua realização.
Motoristas, monitores e professores
Outra proposta encaminhada à Prefeitura de Penedo, em nome de todos os vereadores penedenses, atende apelo de motoristas, monitores do transporte escolar e assistentes de sala de aula, pessoal aprovado no PSS da Educação realizado no início do ano.
O requerimento do Vereador Júnior do Tó pede que se anule a suspensão dos contratos dos selecionados, ato decorrente da suspensão das aulas presenciais. A solução aponta para o aproveitamento de monitores e assistentes nas estratégias adotadas pela Semed para repasse de conteúdo aos estudantes, e dos motoristas nas ações de combate a Covid-19.
Desconto
Ainda durante a mesma reunião ordinária, a Câmara Municipal de Penedo aprovou o Projeto de Lei nº 017/2020, autorizando o SAAE a conceder desconto de até 30% na tarifa da água, a título de incentivo ao cumprimento das medidas de distanciamento social instituídas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Quem desrespeitar as normas previstas nos decretos estadual e municipal, perde o benefício que depende da sanção do Prefeito Március Beltrão para ser efetivado.
Transporte Coletivo
Outra proposta aprovada na Câmara Municipal de Penedo nesta quinta-feira, 21, diz respeito ao transporte coletivo. Considerando a solicitação de pessoas que dependem do serviço e também dos permissionários para a reativação das linhas, o Vereador João Lucas Lins de Queiroz requer a retomada da circulação dos ônibus de passageiros.
A proposta que cobra resposta rápida do governo foi aprovada por unanimidade, com sugestões de estudo que aponte como a volta do transporte coletivo deve ocorrer, seja com redução de horários, revezamento de veículos, ajuda de custo do município para as concessões e a restrição de passageiros para evitar a propagação do coronavírus.
Mototaxi e Taxistas
Para os profissionais que atuam no transporte de passageiros, com moto ou carro, a proposta feita ao Poder Executivo Municipal, por meio indicação do Vereador Júnior do Tó, reduz o valor do alvará em 30%, benefício para os que respeitarem as orientações previstas nos decretos dos governos estadual e municipal.
Leitos de UTI
Também de forma unânime, os vereadores penedenses aprovaram indicação do Vereador Fagner Matias para que a Prefeitura de Penedo concentre esforços na adequação do prédio do antigo Semep, local destinado para instalação dos leitos de UTI que receberão pacientes infectados pelo coronavírus.
A justificativa está relacionada à realização de obras no âmbito da Secretaria Municipal de Educação por empresa que também é a responsável pelos serviços no Semep. A sugestão é dar prioridade ao investimento necessário ao combate da Covid-19 em Penedo, diminuindo pessoal nos projetos da Semed, trabalhadores que seriam deslocados para reforçar o andamento do investimento em saúde pública, inclusive durante os finais de semana.
Garis
Em relação aos garis que trabalham na condição de Microempreendedor Individual (MEI) para o município, o Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) requer do governo municipal o pagamento integral pelo serviço, sem descontar R$ 400,00 (quatrocentos reais) decorrente da redução da jornada de trabalho.
Insalubridade
Ao pessoal da área de Saúde que trabalha diretamente no combate à pandemia do coronavírus, o Vereador Derivan Thomaz requer o pagamento de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário-base. A proposta foi aprovada, com aditivo do Vereador Fagner Matias para o benefício atender todas as categorias de servidores municipais que também atuam nas ‘linhas de frente’ e estão mais expostas ao risco de contágio.
Apoio psicológico
Os efeitos da pandemia nas categorias que lidam com o público que apresenta sintomas da Covid-19 gera a necessidade de assistência especializada, para manutenção do equilíbrio mental. Com base nessa justificativa, o Vereador Macaxeira (José Carlos Vicente) requer apoio de psicólogo para o pessoal que trabalha na UPA e nas barreiras sanitárias.
Contato
Já a Vereadora Raquel Tavares pede que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize um outro telefone para atender pessoas em busca de orientação sobre a Covid-19 porque o contato do serviço SOS Covid da referida pasta não atende as ligações.
Armando Lima requer a reposição de lâmpadas nas ruas da cidade para evitar a atuação de assaltantes.
Sessão Extraordinária
Os vereadores penedenses retomaram o debate dos Projetos de Lei nº 014/2020 e nº 015/2020, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Por decisão da bancada governista, o PL 014/2020 (que modifica o Código Sanitário Municipal) foi retirado da pauta da sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 21, antes da reunião ordinária.
Já a matéria que modifica a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências (PL 015/2020) foi aprovado em primeira discussão, com inclusão de emenda do Vereador Derivan Thomaz que impede pagamento de gratificação para ocupante do cargo de diretor-presidente da autarquia municipal.
O Projeto de Lei que adequa o SAAE Penedo para receber emenda parlamentar direcionada para a execução do Plano Municipal de Saneamento volta ao plenário da Câmara Municipal de Penedo na próxima segunda-feira, 25, em sessão extraordinária – realizada por meio de videoconferencia – a partir das 14h30, conforme convocação do Presidente Marcelo Pereira.
Por Ascom CMP
