A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 prevê veto de repasse de recursos do município ao Sport Club Penedense, segundo informou o Vereador Fagner Matias durante a sessão da Câmara Municipal de Penedo realizada nesta quinta-feira, 04.
Para evitar a efetivação da medida que prejudicará o mais antigo clube de futebol de Alagoas, Matias afirmou que apresentará emenda aditiva à LDO, proposta que recebeu apoio unânime dos demais parlamentares penedenses.
Além dessa modificação, o Vereador pretende incluir na LDO a ampliação do transporte para estudantes universitários que residem em Penedo e cursam faculdade em outras cidades, e a aquisição de uma máquina patrol pelo município, sendo as duas apontadas como prioridade para efetivação por parte do governo.
Fagner Matias também informou que formalizará emenda que estabelece reajuste anual de salário para servidores da Prefeitura de Penedo com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). A referência que calcula a inflação dos últimos doze meses é utilizada para cálculo de reajuste salarial que pode, segundo o parlamentar, também ser concedido em percentual acima do registrado no IPCA.
A outra emenda aditiva proposta por Matias prevê a obrigatoriedade de parte do orçamento municipal ser aplicado em investimentos determinados pela Câmara, a chamada emenda impositiva.
As emendas aditivas à LDO ainda não foram formalizadas para análise do plenário porque o Vereador pediu vista do projeto, solicitação feita com base em dúvidas que observou na matéria, especialmente sobre consequências para a previdência municipal.
