Vereadores penedense aprovaram nesta quinta-feira, 21 de junho, dois projetos de lei que beneficiam diretamente categorias do serviço público municipal. Por unanimidade de votos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias passam a ter salário equiparado ao piso nacional, com reajuste automático atrelado ao valor estabelecido a cada ano pelo Congresso Nacional.
Para os professores, o Prefeito Március Beltrão concedeu aumento salarial de 6%, sendo 3% aplicados em junho e os outros 3% até setembro. As duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, ambas com pedido de urgência, receberam emendas aditivas de autoria do Vereador Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho (Nelsinho) que foram rejeitadas, por maioria de votos, no plenário na Câmara Municipal de Penedo (CMP).
Os vereadores penedenses também aprovaram o Decreto Legislativo que concede o título de cidadão penedense ao mestre santeiro Timaia (Antônio Francisco Santos), proposta de autoria do Vereador Marcelo Lins Pereira.
Ainda durante a mesma sessão ordinária da CMP, foram encaminhadas para as respectivas Comissões Parlamentares Permanentes mais três matérias, todas apresentadas por parlamentares.
De autoria do Vereador Armando Lima (Mano da Caçamba), o Projeto de Lei nº 031/2017 estabelece a obrigatoriedade de até 20% para contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados com recurso público municipal.
Já o Vereador Fagner Matias assina o Projeto de Lei nº 007/2018, matéria que determina a afixação de placas informativas em todas as obras públicas. João Lucas Lins de Queiroz propõe no Projeto de Lei nº 009/2018 o Programa Municipal Social de Habilitação Profissional de condutores de veículos, matéria que estabelece gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
