Comissão de Justiça pediu maior prazo para conceder parecer.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 12, na Sala de Sessões Sabino Romariz da Câmara de Penedo, os vereadores se reuniram para votar o polêmico Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, que visa criar o Regime Próprio de Previdência Social para os servidores do município de Penedo.
Ao abrir a sessão extraordinária, o Presidente Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior (Júnior do Tó), comunicou aos parlamentares o requerimento de pedido de urgência do Executivo.
Ao ser colocado em discussão, o Líder da Bancada de Oposição, Vereador Antônio Nelson (Nelsinho), relatou que seria muito melhor empurrar o projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social para ser votado o quanto antes, pois informou que a pressão está muito grande, tanto para oposição como para a situação.
O Vereador Valdinho Monteiro também concordou com seu colega de bancada e ainda explanou que seu grupo político na Câmara veio para acabar de vez com a angustia destes servidores. O parlamentar também se disse surpreso quando foi avisado da sessão extraordinária e mais surpreso ainda por saber que o PL não seria votado neste mesmo dia.
Já o edil João Lucas pediu para que o Presidente ‘Júnior do Tó’ colocasse logo o projeto em votação para dar um ponto final no assunto. O parlamentar também se declarou a favor dos servidores que não querem que o regime de previdência seja posto em prática no município ribeirinho.
“É de extrema responsabilidade que este projeto seja hoje aprovado ou não aprovado, porque estes servidores saíram de suas casas, deixaram o que estavam fazendo para vim até aqui acompanhar a votação” disse o Vereador Roberto da Farmácia, cobrando uma votação imediata do projeto de lei.
O Vereador Edivaldo Santos, que é também servidor efetivo do município ribeirinho, alegou que se não estivesse atualmente vereador, estaria na assistência da ‘Casa de Leis’ junto com seus colegas apoiando a causa. Ele também defendeu que a votação fosse realizada neste mesmo dia e pediu consciência de cada vereador.
Diante da fala dos vereadores, o Presidente Júnior do Tó se pronunciou sobre o assunto, justamente para explicar como manda regimento. Ele alegou que a presidência não tem como colocar um projeto para votar, sem a comissão não da um parecer e sem todos concordarem, porque o regimento manda pautar para próxima.
“Eu só quero explicar que isso não é uma competência da presidência, é de todos. Se tiver um acordo entre os líderes e trouxerem para mim, eu estou aqui para fazer o que o plenário decidir.” disse o presidente.
Colocado em votação o requerimento de urgência, os vereadores: Nelsinho Azevedo, João Lucas, Edivaldo Santos, Valdinho Monteiro e Roberto da Farmácia foram contra, porém o requerimento foi aprovado pela maioria.
Após isso o Presidente da Comissão de Justiça da Câmara, o Vereador Marcelo Pereira, alegou que precisaria da ajuda do procurador da casa, junto com as comissões, para analisar todo o projeto e aí sim dar um parecer da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei em tela.
Devido a isso, o Presidente Júnior do Tó marcou uma sessão exclusivamente para votação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores para a próxima terça-feira, 19 de setembro, pois não pode apreciar o projeto de lei sem o parecer das devidas comissões.
Assista na íntegra:
