O plenário da Câmara Municipal de Penedo aprovou nesta quinta-feira, 15, projeto de autoria do Vereador Derivan Thomaz que limita até 20 de dezembro o pagamento do 13º salário dos servidores efetivos da Prefeitura de Penedo. A proposta encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo amplia o direito previsto apenas para trabalhadores ‘celetistas’ para funcionários do regime estatutário.
Além do avanço na legislação para o funcionalismo municipal, o Vereador Derivan Thomaz criticou o governo por não pagar o auxílio transporte para estudantes universitários que residem em Penedo e estudam em Arapiraca. A proposta de autoria do próprio Poder Executivo efetivada em 2013 tem inclusive previsão orçamentária, conforme destacou Derivan Thomaz.
“Cadê o homem que se vangloria de ter trazido a Ufal, o Ifal, se no momento em que os alunos mais precisam ele vira as costas?”, questionou o parlamentar, criticando ainda o posicionamento do Prefeito Március Beltrão sobre a greve na Educação e a proposta de reajuste devolvida pelos vereadores ao Poder Executivo por não contemplar pagamento de retroativo.
Enquanto o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM) mostra-se aberto à negociação, propondo parcelamento do pagamento retroativo junto com o reajuste de salarial de 7% – conforme consta em ofício encaminhado à CMP –, o Prefeito de Penedo segue “virando as costas” para o maior patrimônio da administração municipal, os servidores, conforme destacou Derivan Thomaz em seu discurso nesta quinta-feira, 15.
O Vereador mencionou ainda as investigações abertas pelo Ministério Público Estadual contra o governo municipal e informou que pediu apoio do Ministério Público Federal para obter da Prefeitura de Penedo relatório discriminado sobre uso dos royalties pagos pela Petrobras ao município, solicitação que já formalizou ao Poder Executivo sem o êxito pretendido.
