A Câmara Municipal de Penedo recebeu na tarde desta terça-feira, 14 de julho, representantes da Secretaria Municipal de Saúde durante audiência pública para apresentação de dados da referida pasta relativos ao primeiro quadrimestre de 2015.
A exposição realizada segundo a Lei 141/2012, segundo afirmou a Secretária Vera Costa, foi a primeira do setor na Casa Legislativa cujo Presidente Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) anunciou a realização do evento desde a sessão ordinária ocorrida em 25 de junho.
Entre as informações apresentadas, destaque para a exigência que Penedo terá que cumprir a jornada dos médicos nos postos de saúde nos cinco dias da semana, conforme determinado pela Procuradora Federal Niedja Kaspari, de acordo com declaração da Secretária Vera Costa.
Em relação ao Conisul, merece destaque a divulgação na melhora na assistência farmacêutica e a realização de 23 mil procedimentos para pacientes de Penedo, o que representa a aplicação de um milhão de reais no atendimento à população. Outro dado positivo foi o aumento do número de agentes de endemias, pessoal cujo foco de combate é o mosquito transmissor da dengue.
Questionamentos
Com a abertura dos questionamentos, o Vereador Dr. Raimundo (Raimundo Jorge Rosário Souza) questionou a forma de ingresso do pessoal incorporado às equipes de agentes de endemias. Vera Costa afirmou que ocorreu mediante necessidade do setor e por solicitação de pessoas que atuavam em outras funções na Secretaria de Saúde.
Dr. Raimundo elogiou o trabalho do pessoal da Secretaria, mas afirma que o foco atual precisa ser modificado, com mais investimentos em prevenção. Ele também solicitou adequação no material a ser exposto na próxima audiência, referindo-se à dificuldade para a leitura dos dados, causada pela escolha do tamanho da fonte/tipo gráfico.
O Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) falou da sua insatisfação com os dados apresentados, destacando a ausência de informações sobre quanto a Secretaria Municipal de Saúde gasta com carros locados, pessoal comissionado, onde abastece os veículos, compra de medicamento e outros aspectos.
Nelsinho também frisou que, apesar de a Secretaria Vera Costa afirmar que “as portas da Secretaria estão abertas aos vereadores”, requerimentos com pedido de informações continuam sem resposta da Secretaria Municipal de Saúde.
O Vereador Nelsinho também ressaltou que, ao contrário do que a gestora da pasta declarou na audiência, a obrigação de repassar informações de “secretarias fim” – classificação que cabe na Saúde – é do próprio setor e não da Secretaria de Finanças, conforme foi dito durante audiência pública por Marcos Beltrão, que responde pelas finanças municipais, segundo destacou Nelsinho.
Na mesma linha de questionamento, o Vereador Marcelo Pereira cobrou da Secretária Vera Costa informações sobre locação de veículo na pasta.
O parlamentar solicitou verbalmente quantos carros estão alugados pela Secretaria Municipal de Saúde e quanto é gasto com o serviço, frisando que fará a solicitação na forma regimental durante a sessão da Câmara Municipal de Penedo que acontecerá na quinta-feira, 16. Marcelo Pereira alertou que se não houver resposta ao requerimento, repetirá a solicitação com cópia ao Ministério Público Estadual.
Diante das informações expostas na audiência pública, considerando o contexto atual da economia local e nacional, o Vereador Messias da Filó (Manoel Messias Lima) elogiou os avanços na Secretaria Municipal de Saúde, lamentando a ausência de divulgação por parte da Prefeitura de Penedo, uma “falha de governo” que gera críticas justamente por falta de conhecimento público do que tem sido feito.
Messias da Filó também falou sobre a precariedade do “hospital de referência” para os pacientes encaminhados pela UPA de Penedo, referindo-se à ausência de médicos no Hospital Regional, unidade de saúde que recentemente divulgou nota isentando-se da responsabilidade de transportar/transferir pacientes em ambulância, posicionamento também criticado pelo parlamentar.
Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
